©2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região
Todos os direitos reservados
Avenida Maurício Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
seeb@bancarioserechim.org.br
- 14 de março de 2016, 10:51
Seguro-desemprego: o que mudou, quem tem direito e como sacar o benefício
A lei mudou em 2015, o que trouxe dúvidas sobre quando e como é possível garantir esse direito; entenda as exigências (Ana Lis Soares)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que o Brasil terá 8,4 milhões de desempregados no ano de 2016, o que significa um aumento de 0,3% em relação ao ano passado. Em tempos de crise econômica, trabalhadores devem ficar de olho nos seus direitos – e o seguro-desemprego é um deles. Se você é registrado, já deve ter ouvido falar desse benefício, garantido aos brasileiros pela Lei 13.134/15 (que trouxe mudanças na lei anterior de 1994 e 1990) e serve como assistência financeira temporária aos desempregados durante o período de busca de outra oportunidade.
Assim como antes, o seguro-desemprego exige requisitos básicos para o direito ser entregue, tais como demissão sem justa causa, dispensa indireta ou descumprimento de um acordo pelo empregador, entre outras. Porém, as mudanças trazidas na nova lei ainda confundem, segundo Rogério Kita, diretor técnico da NK Contabilidade. Por isso, é preciso ficar atento nas novas exigências requeridas.
“As pessoas ainda não estão esclarecidas sobre quando podem realmente pedir pelo auxílio. Vemos, hoje, muitas pessoas que recorrem ao seguro-desemprego, mas que não têm mais esse direito – e antes teriam”, conta.
A professora de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Juliana Bracks, afirma que as principais mudanças se referem à comprovação dos meses trabalhados, não só ao salário, como acontecia anteriormente. "Também é importante ressaltar que o governo estuda pagar parcelas retroativas para a parte dos trabalhadores que tiveram o benefício negado durante a vigência da MP 665 – ou seja, desde fevereiro", explica a professora.
Veja as carências e parcelas na nova lei:
|
|
|
Afinal, quem pode receber o seguro-desemprego?
- Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Outra coisa clara na Lei: o solicitante não pode, de forma nenhuma, ter outra fonte de renda, como participação em empresas ou nome em sociedade de CNPJ. Se o Ministério do Trabalho encontrar a informação, o trabalhador não terá direito ao seguro e, caso tenha recebido parcelas, deverá devolver o valor para o governo.
“Já vi casos em que o beneficiado faz um acordo com um novo empregador para não ter o nome vinculado à empresa durante o período de recebimento do seguro-desemprego. Assim, possui duas formas de recebimento. Porém, quando isso é descoberto, há punições. Inclusive, a pessoa pode perder o direito ao benefício para sempre, ou seja, se requerer o direito futuramente, não vai conseguir. É bom lembrar, sempre, que isso é contra a lei”, destaca Rogério.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
ANIVERSÁRIOS
maio
-
01 MAI Gervasio J Bertochi Caixa Estadual
-
01 MAI Jocemar Piran Banco Brasil SA
-
02 MAI Cleiteson Antonio Manica Banrisul
-
04 MAI Jose Roberto Prates de Araujo Banco do Brasil
-
04 MAI Olivete M Pegoraro Banrisul
-
07 MAI Giselle Lucia Riitter Banrisul
-
08 MAI Mirian I B Arsego Banrisul
-
09 MAI Debora Piran Bradesco SA
-
10 MAI Joares A Scisleski Banco do Brasil
-
11 MAI Osvaldo Neri Pilatti Banco Brasil SA
-
11 MAI Sonia Solange Soares Buniva Banco do Brasil
-
12 MAI Airton J Echer Caixa Federal
-
12 MAI Fernando J Appi Caixa Federal
-
12 MAI Roberto Dos Santos Banrisul
-
12 MAI Sanete B Bordin Banco do Brasil
-
13 MAI Deise F Pauletti Caixa Federal
-
13 MAI Vanderlei M Ody Banrisul
-
14 MAI Patricia Veit Banrisul
-
15 MAI BELISA DA COSTA FORTES Banrisul
-
15 MAI Irio Nicknich Caixa Federal
-
15 MAI William Garzon Ribeiro Banrisul
-
17 MAI Elenita M B Zanella Banrisul
-
17 MAI Joacir C Tomazin Banrisul
-
17 MAI Odila J De Freitas Santander
-
18 MAI Paulo R Poersch Caixa Federal
-
19 MAI Barbara Vieira Pinto Banrisul
-
19 MAI Lourena L W Menegatti Banco do Brasil
-
19 MAI Maria Eduarda Wlodarkievicz Itau Unibanco
-
20 MAI Inez B Capoan Coppini Caixa Federal
-
20 MAI Jeane Rosset Camerini Bradesco SA
-
20 MAI Nelci Fernando de Camargo Banco do Brasil
-
20 MAI Paulo R Rufatto Banco do Brasil
-
21 MAI Ademir Vargas Banrisul
-
21 MAI Mirna K Bleil Banrisul
-
21 MAI Rita Marli S Machado Banco do Brasil
-
22 MAI Liane Magdanz Banrisul
-
23 MAI Carlos F Venturini Banco do Brasil
-
23 MAI Elisa R M Ferreira Banrisul
-
23 MAI Giovana Razzia Itaú
-
23 MAI Luiz C Menegazzo Banco do Brasil
-
24 MAI Stela M Boff Banrisul
-
25 MAI Luiza Flores da Silva Banco Brasil SA
-
26 MAI Jair Luiz Ceni Banrisul
-
27 MAI Geraldo J Simon Banco do Brasil
-
28 MAI Elias Ritter Caixa Federal
-
28 MAI Sergio Luft Banrisul
-
28 MAI Walmir H Viccari Banco do Brasil
-
29 MAI Eliane C Giacomeli Caixa Federal
-
29 MAI Renato J Mocelin Banrisul
-
29 MAI Wilma Pessot Santander
-
30 MAI Emili das Chagas de Oliveira Itau Unibanco
-
31 MAI Cristiane Guarnieri Miozzo Vacaro Banco Brasil SA
-
31 MAI Mara Malysz Banrisul
TEMPO EM ERECHIM
Domingo, 03/05
03/05
04/05
05/05
19ºC
11ºC
Municípios da Base: Erechim, Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São José do Ouro, São João da Urtiga, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.
