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- 26 de março de 2015, 09:10
Itaú é condenado a pagar R$ 20 milhões por tarifa indevida
O banco terá ainda de devolver em dobro aos clientes os valores cobrados em multa por devolução de cheques (Natália Caciolli)
O Itaú Unibanco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo pela cobrança indevida de taxa sobre a devolução de cheques. O banco terá ainda de ressarcir em dobro cada cliente prejudicado no período entre abril de 2008 e maio de 2009. Cabe re
curso da decisão.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu a ação contra o banco após identificar que o Conselho Monetário Nacional proíbe a cobrança de tarifa nos casos de devolução de cheque.
O Itaú cobrou a tarifa sob a alegação de que se tratava de multa por descumprimento contratual. De acordo com a ação, os valores cobrados ilegalmente renderam ao banco mais de R$ 64 milhões.
Para a Justiça Federal, a instituição financeira teria agido de máfé ao "tentar, de forma simulada, cobrar as tarifas bancárias em forma de 'multa contratual', agravada pelo fato de reconhecer, em seu sítio na internet, que tais valores seriam tarifa, para 'remunerar o banco pelos procedimentos operacionais'".
Procurado, o Itaú informou que não comenta processos em andamento. (Fonte: Estadão)
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