©2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região
Todos os direitos reservados
Avenida Maurício Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
seeb@bancarioserechim.org.br
Home >
Notícias >
Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
- 15 de julho de 2015, 10:59
Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que condenou o Banco Bradesco S.A a pagar indenização de R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos em transporte de valores sem escolta. Na avaliação dos ministros que compõem a Turma, o valor tem caráter pedagógico e não é exorbitante perante a condição econômica da instituição financeira.
O Ministério Público do Trabalho apresentou uma ação civil pública após sentença condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), em que foi reconhecida a prática do banco de utilizar empregados contratados para funções burocráticas ou administrativas para o transporte de valores.
Em novembro de 2007, o Ministério Público do Trabalho chegou a realizar uma audiência administrativa com representantes do Bradesco nos municípios de Colíder (MT) e Peixoto de Azevedo (MT), mas, apesar de admitirem que o transporte de valores era feito por empregados de setores administra
tivos, e não profissionais especialmente treinados, a empresa se recusou a assinar um termo de ajustamento de conduta.
MPT
"Percebe-se que a prática do banco, confessada em sede de procedimento investigatório, perpetua-se em diferentes partes do Estado", declarou o MPT em sua petição inicial, ressaltando que nem as condenações proferidas em reclamatórias individuais em montantes expressivos, uma delas de mais de R$ 119 mil, foram suficientes para desestimular a conduta da instituição.
Em sua defesa, o Bradesco argumentou que valores até 7.000 UFIRs podem ser transportados por empregados não treinados especificamente para essa função, visto que a Lei 7.102/83 assim permite.
No entanto, a 1ª instância entendeu que pelo texto da Lei não é possível concluir que qualquer empregado do banco está autorizado a realizar o transporte de valores quando a importância não for superior a 7.000 UFIRs. "A lei não dispensa a presença do vigilante no transporte de valores.
A única omissão que se vislumbra é quanto ao tipo de veículo a ser utilizado", enfatizou ao condenar a instituição a pagar R$ 500 mil para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mais multa cominatória de R$ 100mil para cada transporte feito de forma ilegal. A decisão foi mantida pelos desembargadores do TRT 23ª.
No recurso ao TST, o banco insistiu na tese de existência de contrato de prestação de serviços com empresa especializada no transporte de valores, e que isso foi comprovado pela decisão regional.
No entanto, o relator do caso, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que o fato de haver empresa contratada para o transporte de valores não leva à conclusão de que o banco sempre a utilizou e nunca exigiu dos seus empregados a realização da atividade.
Ainda segundo o relator, ainda que os valores transportados pelos empregados do banco tivessem sido inferior a "sete mil e vinte mil Ufirs", a conduta do banco não se encontrava respaldada no artigo 5º da Lei 7.102/83, que exige a presença de dois vigilantes.
Freire Pimenta considerou razoável e proporcional o valor fixado pela pelo TRT23 tendo em vista a condição econômica do Banco Bradesco e pelo caráter pedagógico da pena. "Esse valor compensa adequadamente o dano moral sofrido pela coletividade", enfatizou. A decisão foi seguida pelos demais ministros da Turma. (Paula Andrade/RR) Processo: RR-15800-03.2008.5.23.0041 (Fonte: SCS/TST)
NOTÍCIAS RELACIONADAS
ANIVERSÁRIOS
julho
-
01 JUL SORAIA SIRENA Banrisul
-
02 JUL Vivian J Teles Banrisul
-
03 JUL Dione Z C Pilatti Banco do Brasil
-
04 JUL Claudete S G Capeletti Banco Brasil SA
-
04 JUL Waldecir a Malacarne Banco do Brasil
-
06 JUL Odete M Pagliarini Banco do Brasil
-
06 JUL Susane R Barrionuevo Caixa Federal
-
07 JUL Alex Czervinski Banrisul
-
09 JUL Tania M M Badalotti Banrisul
-
10 JUL Claire M Hartmann Banco do Brasil
-
10 JUL Hellens Leonardo Rodrigues Vargas Banrisul
-
10 JUL Rudi Paulo Mendo Banrisul
-
11 JUL Carlos A Rigo Caixa Estadual
-
11 JUL Carmen Pavan Banrisul
-
11 JUL Laís M Dalepiane Caixa Federal
-
11 JUL Laura H G de Almeida Banrisul
-
11 JUL LUCIANE NOSKOSKI SERAFINI BANRISUL
-
12 JUL Ramiro Zerbinatti Feio Caixa Federal
-
13 JUL Cassiane M Colla Santander
-
13 JUL Flavio Schneider Banrisul
-
14 JUL Maria G T Witsgall Banrisul
-
14 JUL Maria Getulia T Witsgall Banrisul
-
14 JUL Taís Schwanke Biassus Banco do Brasil
-
15 JUL José A R Davila Filho Banrisul
-
15 JUL Jose Anibal Ruiz Davila Filho Banrisul
-
15 JUL Uzilde Pereira Banco Brasil SA
-
16 JUL Alfredo Kolm Banco do Brasil
-
17 JUL Anderson Barbizan Banco Brasil SA
-
17 JUL Claudio de Oliveira Banrisul
-
17 JUL Lucas Bicca Sabbi Bradesco SA
-
17 JUL Maria T R Danese Banco do Brasil
-
18 JUL Ito A Muller Banco do Brasil
-
18 JUL Roberto A Baschera Caixa Estadual
-
19 JUL Mara B Zanardo Banco do Brasil
-
19 JUL Vanessa C Banaszeski Caixa Federal
-
20 JUL Ivonete M Delfino Banrisul
-
21 JUL Bernardete Cappellesso Caixa Estadual
-
21 JUL Diego A Sabbi Banrisul
-
21 JUL Franciele Truylio Caixa Federal
-
21 JUL Ivanir J Zanatta Banco do Brasil
-
21 JUL Maria V De Castro Itaú
-
22 JUL Bethieli Santin Comandulli Banrisul
-
22 JUL Selmar A Conte Banco Brasil SA
-
23 JUL Amir C Caldartt Banco Brasil SA
-
23 JUL Elisete F M Scholl Banrisul
-
23 JUL Leila M P Zanardo Banco do Brasil
-
23 JUL Sandra R Varotto Banco Brasil SA
-
24 JUL Silvio J Roso Bradesco SA
-
26 JUL Gunther Adam Banco do Brasil
-
26 JUL Rafael Dal Vesco Caixa Federal
-
26 JUL Sônia Rovani Banrisul
-
27 JUL Caren F Guarnieri Caixa Federal
-
27 JUL Leandro A Bruschi Banrisul
-
27 JUL Roberto Basso Banco do Brasil
-
29 JUL Letícia Kessler Banrisul
-
30 JUL Antoninho Tamagno Banrisul
-
30 JUL Leandro Cumerlatto Banrisul
-
31 JUL Clarice I Mattia Banrisul
-
31 JUL Libera Orlandi Banrisul
TEMPO EM ERECHIM
Quinta-Feira, 02/07
02/07
03/07
04/07
17ºC
12ºC
Municípios da Base: Erechim, Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São José do Ouro, São João da Urtiga, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.
