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- 17 de dezembro de 2019, 09:03
BC propõe que cliente de um banco possa sacar em caixa eletrônico de outro
Imagem: Getty Images
(Por João José Oliveira)
Imagine poder sacar dinheiro do caixa eletrônico de um banco, mesmo sendo cliente de outro banco. Ou sacar de um caixa eletrônico qualquer o dinheiro de um empréstimo obtido com uma fintech.
Essas situações serão possíveis se forem adotadas propostas do Banco Central lançadas hoje para facilitar o acesso dos brasileiros aos serviços das redes de caixas eletrônicos e para reduzir custos de saques e outras operações.
Segundo o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, o mercado brasileiro é um dos que mais restringem o acesso aos serviços nos caixas eletrônicos.
O maior problema, segundo ele, é não existir a chamada "interoperabilidade", que permite ao cliente de um banco sacar dinheiro do caixa eletrônico de outra instituição financeira.
Só 15% dos países não permitem esse tipo de operação. "Na América Latina, o Brasil é o único caso" disse Pinho de Mello.
O BC também destaca que novas empresas financeiras, como as fintechs e os bancos digitais, encontram dificuldades para utilizar os serviços dos caixas eletrônicos de redes abertas, como a Rede 24Horas, da TecBan.
A TecBan tem entre os seus donos grandes bancos do país, como Bradesco, Itaú e Santander. Eles pagam à TecBan tarifas menores que as pagas, por exemplo, por um banco digital.
Quando questionado se os preços cobrados na rede de caixa eletrônico 24 horas, como a da TecBan, eram um problema, o diretor do BC não deu uma resposta direta. Disse apenas que "escutamos os agentes de mercado em nossas decisões".
Consulta pública
Pode parecer estranho, mas hoje as regras para o negócio de caixas eletrônicos, como custos e tarifas, não são reguladas pelo BC.
Para aumentar o acesso dos brasileiros aos caixas, o BC disse que o primeiro passo é colocá-los debaixo das regras definidas pelo banco. Para isso, lançou hoje o texto de uma regulamentação, que vai ficar disponível para consulta até 14 de fevereiro do ano que vem.
Nesse período, pessoas e empresas poderão dar sugestões. Depois disso, as regras serão definidas e oficializadas. Outras normas deverão ser encaminhadas depois, abordando a cobrança de tarifas, por exemplo.
Ele disse que o governo poderá intervir se a empresa de caixa eletrônico cobrar tarifas mais altas dos clientes das fintechs e elas se sentirem prejudicadas.
Para Pinho de Mello, o objetivo do governo é promover a concorrência, garantir a não diferenciação no acesso à infraestrutura e o acesso a todos os usuários e permitir a inclusão financeira.
As regras deverão entrar em vigor entre o fim do primeiro semestre e o começo do segundo semestre de 2020. (Fonte: UOL)
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