©2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região
Todos os direitos reservados
Avenida Maurício Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
seeb@bancarioserechim.org.br
Home >
Notícias >
Bancário do Bradesco sem poderes próprios de cargo de confiança tem direito a horas extras
- 03 de junho de 2014, 16:13
Bancário do Bradesco sem poderes próprios de cargo de confiança tem direito a horas extras
O bancário que não usufrui dos poderes inerentes aos cargos de confiança, descritos no parágrafo 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito a receber a sétima e oitava horas trabalhadas como extras. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Traba
lho da 10ª Região (TRT-10) confirmou sentença de primeiro grau e julgou procedente o pedido do pagamento de horas extras em favor de um funcionário do Banco Bradesco.
Ao ingressar com a ação, o bancário informou que durante o período de agosto de 2008 a novembro de 2009, exerceu a função denominada de “gerente de Contas”, com alteração da jornada contratual de seis para oito horas. Mas, segundo alegou, como tinha uma autonomia limitada, o cargo não poderia ser caracterizado como de confiança.
Já o banco sustentou que as funções exercidas pelo funcionário eram, sim, de confiança, razão pela qual não seriam devidas horas extras.
Para a 1º Turma, em regra, o bancário se sujeita a uma jornada de seis horas, conforme dispõe o caput do artigo 224 da CLT. A exceção a essa regra atinge apenas aqueles que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, nos termos do parágrafo 2º do mesmo artigo.
Para o relator do processo, desembargador Ricardo Alencar Machado, competia ao banco provar que o cargo exercido pelo empregado era de confiança, com os poderes de gestão e representação típicos das funções de direção, gerência, chefia ou equivalentes. Entretanto, o Bradesco não conseguiu atestar a alegação e a prova testemunhal demonstrou que o bancário não tinha subordinados sob sua direção e a maioria de suas deliberações dependia da autorização do gerente geral da agência.
Com estes argumentos, a 1ª Turma condenou o Banco Bradesco a pagar ao empregado duas horas extras diárias, de segunda a sexta-feira, com o adicional de 50%. Processo: 0002219-08.2012.5.10.019 (Fonte: TRT-10)
NOTÍCIAS RELACIONADAS
ANIVERSÁRIOS
maio
-
01 MAI Gervasio J Bertochi Caixa Estadual
-
01 MAI Jocemar Piran Banco Brasil SA
-
02 MAI Cleiteson Antonio Manica Banrisul
-
04 MAI Jose Roberto Prates de Araujo Banco do Brasil
-
04 MAI Olivete M Pegoraro Banrisul
-
07 MAI Giselle Lucia Riitter Banrisul
-
08 MAI Mirian I B Arsego Banrisul
-
09 MAI Debora Piran Bradesco SA
-
10 MAI Joares A Scisleski Banco do Brasil
-
11 MAI Osvaldo Neri Pilatti Banco Brasil SA
-
11 MAI Sonia Solange Soares Buniva Banco do Brasil
-
12 MAI Airton J Echer Caixa Federal
-
12 MAI Fernando J Appi Caixa Federal
-
12 MAI Roberto Dos Santos Banrisul
-
12 MAI Sanete B Bordin Banco do Brasil
-
13 MAI Deise F Pauletti Caixa Federal
-
13 MAI Vanderlei M Ody Banrisul
-
14 MAI Patricia Veit Banrisul
-
15 MAI BELISA DA COSTA FORTES Banrisul
-
15 MAI Irio Nicknich Caixa Federal
-
15 MAI William Garzon Ribeiro Banrisul
-
17 MAI Elenita M B Zanella Banrisul
-
17 MAI Joacir C Tomazin Banrisul
-
17 MAI Odila J De Freitas Santander
-
18 MAI Paulo R Poersch Caixa Federal
-
19 MAI Barbara Vieira Pinto Banrisul
-
19 MAI Lourena L W Menegatti Banco do Brasil
-
19 MAI Maria Eduarda Wlodarkievicz Itau Unibanco
-
20 MAI Inez B Capoan Coppini Caixa Federal
-
20 MAI Jeane Rosset Camerini Bradesco SA
-
20 MAI Nelci Fernando de Camargo Banco do Brasil
-
20 MAI Paulo R Rufatto Banco do Brasil
-
21 MAI Ademir Vargas Banrisul
-
21 MAI Mirna K Bleil Banrisul
-
21 MAI Rita Marli S Machado Banco do Brasil
-
22 MAI Liane Magdanz Banrisul
-
23 MAI Carlos F Venturini Banco do Brasil
-
23 MAI Elisa R M Ferreira Banrisul
-
23 MAI Giovana Razzia Itaú
-
23 MAI Luiz C Menegazzo Banco do Brasil
-
24 MAI Stela M Boff Banrisul
-
25 MAI Luiza Flores da Silva Banco Brasil SA
-
26 MAI Jair Luiz Ceni Banrisul
-
27 MAI Geraldo J Simon Banco do Brasil
-
28 MAI Elias Ritter Caixa Federal
-
28 MAI Sergio Luft Banrisul
-
28 MAI Walmir H Viccari Banco do Brasil
-
29 MAI Eliane C Giacomeli Caixa Federal
-
29 MAI Renato J Mocelin Banrisul
-
29 MAI Wilma Pessot Santander
-
30 MAI Emili das Chagas de Oliveira Itau Unibanco
-
31 MAI Cristiane Guarnieri Miozzo Vacaro Banco Brasil SA
-
31 MAI Mara Malysz Banrisul
TEMPO EM ERECHIM
Sábado, 02/05
02/05
03/05
04/05
23ºC
19ºC
Municípios da Base: Erechim, Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São José do Ouro, São João da Urtiga, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.
