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  • 24 de março de 2017, 09:15
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Terceirização: veja o que muda com o projeto aprovado no Congresso

Texto libera a terceirização de todas as atividades e estipulas as obrigações das empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), depois de longas horas de votação, o projeto de lei que libera a terceirização para qualquer atividade das empresas. O texto-base foi aprovado por 231 votos favoráveis e 188 contrários sem nenhuma alteração. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.

A ampliação das possibilidades de terceirização é um dos principais alvos de críticas do projeto, já que atualmente entende-se que apenas atividades-meio (de apoio) podem ser terceirizadas. Com a aprovação, as empresas podem recorrer aos prestadores de serviço inclusive para atividades-fim (essenciais). Na prática, significa que uma empresa de transportes poderá terceirizar motoristas (atividade-fim), e não apenas zeladores, porteiros e seguranças (atividade-meio), como era permitido.

Além de aprovar a terceirização irrestrita, o PL também trata dos trabalhadores temporários. Os contratos que atualmente podem durar apenas três meses, poderão chegar até seis, com possibilidade de ser prorrogado por mais 90 dias. Na prática, portanto, os contratos terão prazo máximo de nove meses. Fica estabelecido também que, após o término desse período, é preciso que o trabalhador temporário espere três antes de poder prestar novos serviços para a mesma contratante. Veja os detalhes abaixo:

 


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