É importante que este tipo de abuso custe muito caro para quem o cometa (Maria Inês Dolci*)

Acertou a agência reguladora das telecomunicações, Anatel, em dar um prazo de 30 dias às teles para criar uma lista nacional e única dos consumidores que se recusam a receber ligações de telemarketing.

Mas, sinceramente, seria necessário incluir também o sistema financeiro. As empresas que continuassem a desrespeitar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei do SAC também deveriam ter produtos suspensos, como ocorre com os planos de saúde.

É preciso acabar, urgentemente, com a desagradável rotina de ligações indesejadas, inclusive por meio de gravações, que leva as pessoas a não atender mais o telefone fixo. Ou a levantar o fone do gancho e a esperar alguns segundos antes de responder, para evitar que as gravações sejam ativadas por sua voz.

Além da relação de pessoas que optarem pelo bloqueio das ligações de vendas, seria fundamental firmar um compromisso com teles e bancos, certamente as empresas que mais se utilizam deste duvidoso meio de abordagem comercial, para definir regras mais civilizadas de convivência, como o respeito às listas de bloqueio já existentes nos Procons.

Mas não há proibição que funcione sem sanção. É importante que este tipo de abuso custe muito caro para quem o cometa. Por isso, a sugestão de suspensão temporária das vendas de produtos e serviços oferecidos por telemarketing invasivo.

Assim como temos o direito legal de escolher as pessoas que receberemos em casa, há que reforçar a legislação para bloquear ligações indesejadas.

Há, além disso, outro aspecto relevante: o emprego indevido de nossos dados. Ou seja, a venda para terceiros de malings de correntistas, usuários de cartões de crédito e de assinantes de serviços. Essa é a porta pela qual ingressam vendedores inoportunos, que nos assediam com ofertas telefônicas, mas que se recusam a formalizá-las por email ou carta.

Assim como água e emprego, tempo é um dos bens mais escassos da atualidade. Temos tantos compromissos que não deveríamos ser obrigados a abdicar do lazer e do convívio com amigos e familiares para atender ao telefone em qualquer horário, inclusive à noite e no final de semana.

As autoridades já deveriam ter resolvido isso, algo muito mais importante e urgente do que ampliar o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação, ou do que abolir a multa para quem não usar cadeirinha para transportar bebês e crianças pequenas no carro. (Fonte: Folha.com)

Maria Inês Dolci*
Advogada especialista em direitos do consumidor, foi coordenadora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).