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- 24 de março de 2017, 09:12
Sindicalismo e juristas reagem à terceirização selvagem
Após mais de 10 horas de embates no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou quarta (22) o PL 4.302/98, da era FHC, que libera geral a terceirização, rasga a CLT, afronta a Constituição e institucionaliza o capitalismo selvagem. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções (veja aqui). A reação de entidades sindicais e organizações classistas foi imediata e contundente.
Na manhã da quinta (23), CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB e CSP-Conlutas se reuniram em SP, a fim de traçar estratégias de resistência. A Agência Sindical falou com alguns dirigentes que participaram do encontro. O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna) diz que é preciso reforçar as mobilizações.
"Definimos pela conti
nuidade das mobilizações. Na semana que vem, os presidentes das Centrais anunciam o calendário. Vamos trabalhar a questão do veto. As mobilizações e a pressão fortalecem essa negociação", diz.
Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, defende ação imediata do meio sindical. "Esse projeto é nefasto. É um retrocesso brutal nas relações do trabalho”, denuncia. Ele complementa: "Não descartamos a negociação, mas o governo precisa abrir um canal de diálogo com as Centrais e a sociedade. O que foi feito é terrorismo contra os trabalhadores”.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) também deve promover reunião extra das Confederações, para tratar do tema.
Advogado
A Agência ouviu o dr. Hélio Gherardi, advogado trabalhista de várias entidades e consultor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Ele diz esperar que Michel Temer vete o que considera os itens mais lesivos do texto.
Para o advogado, o mais grave é legalizar a terceirização na atividade-fim e retirar a responsabilidade solidária da contratante. “Vai se contratar empresa com sede em terreno baldio”, alerta. O dr. Hélio também aponta contradições. “O texto define que vale o negociado sobre o legislado. Portanto, se uma Convenção estabelecer que naquele setor não se pode contratar terceiros, prevalecerá a norma. Ou seja, o texto do Projeto joga contra ele mesmo”. O advogado prepara parecer sobre o tema.
Juízes
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota lamentando a aprovação do PL e também pede que Temer vete o projeto, “protegendo a dignidade e a cidadania dos trabalhadores brasileiros”.
Para a Anamatra, a aprovação do PL agravará problemas como a alta rotatividade dos terceirizados, o elevado número de acidentes, além de gerar prejuízos para a saúde pública e a Previdência Social. (Fonte: Repórter Sindical)
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