A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que permite o saque das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagamento de curso de nível superior e para a realização de cirurgias, exceto as estéticas.
Se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue direto para a Câmara, já que é terminativo.
A alteração aumenta de 19 para 21 o número de possibilidades para saque das contas. "Entendemos que o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior. Consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à sua saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades", diz o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PODE-RN), em sua justificativa.
O Palácio do Planalto é contra a proposta e tentou adiar a votação, mas foi derrotado. O líder do governo no Senado, FernaBrasília - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que permite o saque das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagamento de curso de nível superior e para a realização de cirurgias, exceto as estéticas. (Fonte: Folha de Londrina)
©2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região
Todos os direitos reservados
Avenida Maurício Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
seeb@bancarioserechim.org.br
