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- 08 de dezembro de 2016, 09:21
Senado aprova fim do sigilo de empréstimos privados do BNDES, Caixa e BB
Segundo relator da proposta, medida é necessária para se implementar um sistema “mais transparente” dos bancos públicos sobre a economia brasileira
Lei torna pública as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros Divulgação Lei torna pública as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que torna pública as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou a entes públicos nacionais e estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social (BNDES), pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, além de suas subsidiárias. O texto segue para análise do plenário da Casa.
De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), há no Brasil a necessidade de impedir “o capitalismo de compadrio”, referindo-se aos empréstimos "de favor", que, de acordo com ele, tem marcado nos últimos anos as decisões de operações envolvendo as instituições financeiras públicas.
Para o relator da matéria no CCJ, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a medida é necessária para se implementar um sistema “mais transparente” nos bancos públicos, principalmente pela “dimensão da influência” do BNDES sobre a economia brasileira.
Segundo Oliveira, dos mais de R$ 591 bilhões dispendidos pelo BNDES em 2014, grande parte está concentrada nos dez maiores devedores e apenas R$ 87,5 bilhões, cerca de 14% do total, destinados a todo o resto dos agentes econômicos.
“Parece haver um desequilíbrio claro aqui. Outro dado que devemos levar em conta é que, mediante a edição sistemática de medidas provisórias, o governo opera um orçamento paralelo voltado para o mercado através do BNDES”, argumentou Oliveira.
Para o relator, a transparência é o preço que as empresas interessadas em adquirir empréstimos com as instituições irão pagar.
“Estão todos livres para manter todas suas informações sensíveis do ponto de vista comercial sob sigilo, mas não poderão fazê-lo se quiserem ser financiados por empréstimos pelo conjunto da sociedade”, acrescentou Ataídes Oliveira. (Fonte: Agência Brasil)
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