Governo Federal propõe reajuste do salário mínimo para o ano que vem, valor deve crescer em 4%. Proposta está em análise no Congresso. Reajuste é de 4,2%, pelo INPC, e respeita o limite imposto pela Lei do Teto de Gastos Públicos

O salário mínimo finalmente vai ultrapassar a barreira de R$ 1 mil no próximo ano e chegar R$ 1.040. O aumento previsto é de 4,2% sobre o valor deste ano, que é de R$ 998 e corresponde à inflação anual calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O texto que prevê o reajuste do salário mínimo está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que foi aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e precisa agora ser aprovada pelo plenário em sessão conjunta das duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Só depois segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta da LDO define que, para os próximos dois anos, o reajuste do salário mínimo seja feito apenas pelo INPC. Se a reforma da Previdência for efetivamente aprovada, os gastos públicos devem diminuir, o que pode abrir espaço para uma correção do salário mínimo acima da inflação.

Por enquanto, o reajuste do salário mínimo tem que acompanhar os limites da lei do teto de gastos públicos, como explica a professora Elaine Toldo Pazello, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP.

A professora diz que cerca de 23 milhões de beneficiários do INSS recebem o salário mínimo. Além disso, ela explica que os benefícios baseados no salário mínimo, como seguro desemprego, por exemplo, ajudam a promover um forte impacto nas contas públicas.

Ela defende que o INPC ainda é o melhor índice para reajustar o salário mínimo, mas que outros gatilhos também podem ser usados para o reajuste, como ganhos de produtividade. (Fonte: Jornal da USP)