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- 30 de novembro de 2016, 09:16
Justiça impede fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão
Para juiz que acatou pedido feito pelo Procon, decisão de desligar agências do banco poderia trazer "risco irreparável" ao direito dos consumidores
A Justiça do Maranhão suspendeu, nesta terça-feira (29), o fechamento de agências do Banco do Brasil no Estado de forma liminar. Com implementação prevista para 2017, o desligamento de algumas agências estava previsto no plano de reorganização institucional anunciado pela empresa no início do mês. A decisão foi tomada após um pedido feito pelo Procon do Maranhão, em ação civil pública ajuizada na quarta-feira (23).
De acordo com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Melo Martins, a decisão de fechar agências no Estado poderia trazer "risco irreparável ou de difícil reparação" ao direito dos consumidores do Banco do Brasil. Para Martins, o pedido do Procon é plausível, já que a conduta do banco "provoca um desequilíbrio
no sistema de proteção ao consumidor, onerando-o demasiadamente".
O juiz pediu ainda que o banco apresente um relatório com a motivação, os impactos econômicos e estratégia traçada para adequar os consumidores às mudanças. Martins também solicitou a relação dos serviços que deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos.
Com a reorganização, o banco reduziria de 118 para 105 agências e passaria a ter 51 postos de atendimento em vez dos 43 atuais. Atualmente, o banco conta com 1.892 funcionários no Estado, sendo 248 deles parte do público potencial do Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada, que prevê adesão voluntária. De acordo com a estatal, os clientes também têm à disposição 357 correspondentes bancários, 1.017 caixas eletrônicos e 261 terminais da rede Banco 24 Horas no Estado.
Danos aos consumidores
De acordo com o juiz, os consumidores atingidos pelo fechamento das agências terão "graves danos, decorrentes da diminuição na qualidade do serviço prestado". Em sua decisão, Martins também afirmou que o fechamento das unidades fariam os clientes ficarem "sujeitos a longos deslocamentos para que utilizem os serviços bancários contratados".
Na ação civil pública, o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, alegou que, apesar de haver a livre iniciativa, a decisão do Banco do Brasil fere o direito do consumidor. "Apresentamos as razões jurídicas também levando em consideração a realidade local.
O Maranhão é o estado que tem o pior acesso à internet, com 9,8% das residências com acesso à rede mundial de computadores", disse. "Não temos condições de permitir a troca do atendimento presencial por um pela internet ou eletrônico". (Fonte: Agência Brasil)
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