©2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região
Todos os direitos reservados
Avenida Maurício Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
seeb@bancarioserechim.org.br
- 12 de janeiro de 2015, 09:31
Justiça condena Caixa em R$ 1 milhão por jornada extenuante no MT
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 1 milhão por submeter os empregados a jornadas extenuantes. A sentença foi dada pela Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda (MT), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em conjunto com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT).
Na decisão, a juíza Rafaela Pantarotto determinou ainda que o banco se abstenha, imediatamente, de prorrogar a jornada além do limite legal de duas horas diárias. Foi exigido, ainda, o pagamento de R$ 10 mil por danos morais individuais aos trabalhadores daquela agência.
Segundo o procurador do Trabalho, Leomar Daroncho, que conduz a ação, vigilantes, caixas e tesoureiros chegavam a fazer cinco horas extras por dia. "Pela análise dos documentos (controles de jornada e comprovantes de pagamento), constatou-se que todos os empregados realizavam horas extraordinárias todos os dias da semana, sem exceção. Em alguns dias, a maioria chegava a fazer mais de três horas extraordinárias, sendo que alguns ultrapassavam, com frequência, quatro ou cinco horas", conta.
A juíza destacou em sua decisão que as normas trabalhistas garantem aos empregados bancários jornada reduzida de seis horas diárias, dado o desgaste físico e emocional intenso que a atividade provoca. A prorrogação do expediente somente deverá ocorrer em caráter excepcional e não poderá ultrapassar oito horas diárias ou 40 horas semanais.
"Ao deixar de adequar seu quadro de trabalhadores à realidade da agência bancária local, às custas da 'morte' gradual desses trabalhadores e visando unicamente à redução de despesa e obtenção de lucro, a ré pratica conduta ilícita e reprovável merecedora de imediata sanção e reparação", salientou a magistrada ao determinar à Caixa o cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Ainda conforme a juíza, ao manter a prática, o banco demonstra "participar de uma cultura ultrapassada e desvirtuada do contexto de responsabilidade social (.), principalmente no que tange ao respeito à dignidade do trabalhador."
Dano individual
Em relação ao pagamento de danos morais individuais, a magistrada determinou que a indenização seja revertida a todos os funcionários lotados na agência de Pontes e Lacerda desde agosto de 2012, quando a unidade foi instalada na cidade.
As quantias deverão ser desembolsadas diretamente aos empregados, mediante ação de execução própria. Caso os trabalhadores lesados não reclamem a indenização no prazo de um ano, caberá ao MPT em Cáceres a execução da ação.
Por se tratar de decisão de primeira instância, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). No entanto, a obrigação de se abster de exigir o cumprimento de jornada extenuante deve ser acatada pela Caixa desde já, independentemente do trânsito em julgado do processo.
Indenização coletiva
O procurador do Trabalho, Lomar Daroncho, afirmou que a decisão é importante e sinaliza um limite à exploração do trabalhador. Porém, vai recorrer para aumentar o valor da indenização por dano moral coletivo por considerá-lo inadequado "à gravidade da conduta, ao comprovado desprezo pela integridade física e psíquica dos trabalhadores e, especialmente, ao aproveitamento econômico obtido pela ré com a transgressão do ordenamento jurídico".
Na ação, o MPT pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 6 milhões, o que corresponde, segundo Daroncho, a apenas 0,1% do lucro anual da Caixa estimado para 2014.
Fonte: MPT com TRT-MT
NOTÍCIAS RELACIONADAS
ANIVERSÁRIOS
julho
-
01 JUL SORAIA SIRENA Banrisul
-
02 JUL Vivian J Teles Banrisul
-
03 JUL Dione Z C Pilatti Banco do Brasil
-
04 JUL Claudete S G Capeletti Banco Brasil SA
-
04 JUL Waldecir a Malacarne Banco do Brasil
-
06 JUL Odete M Pagliarini Banco do Brasil
-
06 JUL Susane R Barrionuevo Caixa Federal
-
07 JUL Alex Czervinski Banrisul
-
09 JUL Tania M M Badalotti Banrisul
-
10 JUL Claire M Hartmann Banco do Brasil
-
10 JUL Hellens Leonardo Rodrigues Vargas Banrisul
-
10 JUL Rudi Paulo Mendo Banrisul
-
11 JUL Carlos A Rigo Caixa Estadual
-
11 JUL Carmen Pavan Banrisul
-
11 JUL Laís M Dalepiane Caixa Federal
-
11 JUL Laura H G de Almeida Banrisul
-
11 JUL LUCIANE NOSKOSKI SERAFINI BANRISUL
-
12 JUL Ramiro Zerbinatti Feio Caixa Federal
-
13 JUL Cassiane M Colla Santander
-
13 JUL Flavio Schneider Banrisul
-
14 JUL Maria G T Witsgall Banrisul
-
14 JUL Maria Getulia T Witsgall Banrisul
-
14 JUL Taís Schwanke Biassus Banco do Brasil
-
15 JUL José A R Davila Filho Banrisul
-
15 JUL Jose Anibal Ruiz Davila Filho Banrisul
-
15 JUL Uzilde Pereira Banco Brasil SA
-
16 JUL Alfredo Kolm Banco do Brasil
-
17 JUL Anderson Barbizan Banco Brasil SA
-
17 JUL Claudio de Oliveira Banrisul
-
17 JUL Lucas Bicca Sabbi Bradesco SA
-
17 JUL Maria T R Danese Banco do Brasil
-
18 JUL Ito A Muller Banco do Brasil
-
18 JUL Roberto A Baschera Caixa Estadual
-
19 JUL Mara B Zanardo Banco do Brasil
-
19 JUL Vanessa C Banaszeski Caixa Federal
-
20 JUL Ivonete M Delfino Banrisul
-
21 JUL Bernardete Cappellesso Caixa Estadual
-
21 JUL Diego A Sabbi Banrisul
-
21 JUL Franciele Truylio Caixa Federal
-
21 JUL Ivanir J Zanatta Banco do Brasil
-
21 JUL Maria V De Castro Itaú
-
22 JUL Bethieli Santin Comandulli Banrisul
-
22 JUL Selmar A Conte Banco Brasil SA
-
23 JUL Amir C Caldartt Banco Brasil SA
-
23 JUL Elisete F M Scholl Banrisul
-
23 JUL Leila M P Zanardo Banco do Brasil
-
23 JUL Sandra R Varotto Banco Brasil SA
-
24 JUL Silvio J Roso Bradesco SA
-
26 JUL Gunther Adam Banco do Brasil
-
26 JUL Rafael Dal Vesco Caixa Federal
-
26 JUL Sônia Rovani Banrisul
-
27 JUL Caren F Guarnieri Caixa Federal
-
27 JUL Leandro A Bruschi Banrisul
-
27 JUL Roberto Basso Banco do Brasil
-
29 JUL Letícia Kessler Banrisul
-
30 JUL Antoninho Tamagno Banrisul
-
30 JUL Leandro Cumerlatto Banrisul
-
31 JUL Clarice I Mattia Banrisul
-
31 JUL Libera Orlandi Banrisul
TEMPO EM ERECHIM
Quinta-Feira, 02/07
02/07
03/07
04/07
17ºC
12ºC
Municípios da Base: Erechim, Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São José do Ouro, São João da Urtiga, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.
