©2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região
Todos os direitos reservados
Avenida Maurício Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
seeb@bancarioserechim.org.br
- 15 de abril de 2015, 10:00
Itaú Unibanco terá que reintegrar bancária portadora de necessidades especias
(Alessandro Jacó/CF)
O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma assistente de atendimento portadora de necessidades especiais demitida sem justa causa e sem que sua vaga tenha sido ocupada por outro trabalhador nas mesmas condições. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso do banco, a dispensa violou o artigo 93, paragrafo 1º, da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que exige a contratação de um substituto antes da dispensa de trabalhador reabilitado ou com deficiência.
A bancária, portadora de paraparesia (perda parcial das funções motoras dos membros inferiores ou superiores), moveu ação trabalhista ao constatar que o banco não cumpriu a exigência da lei, pedindo a nulidade da dispensa, a reintegração e o pagamento dos salários vencidos e de
mais verbas do período que permaneceu desligada. O banco, em sua defesa, alegou que a legislação não garante estabilidade ao portador de necessidades especiais, e sua dispensa não torna obrigatória a contratação de profissional com deficiência idêntica, mas semelhante. Também afirmou que cumpriu todas as determinações previstas para a admissão de profissionais com deficiência e que cumpre a porcentagem mínima prevista.
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) considerou o pedido da trabalhadora improcedente, entendendo que a norma legal não obriga a substituição ao mesmo posto de trabalho, mas apenas a manutenção do percentual mínimo de empregados especiais no quadro. A sentença, porém, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), que determinou a reintegração da bancária. Para o TRT-CE, necessidade de substituição prévia é legitima, e não ficou comprovada a admissão de outro profissional para a vaga, o que torna a dispensa nula.
TST
A relatora do recurso do Itaú ao TST, ministra Kátia Arruda, destacou que a lei não prevê estabilidade, mas, ao condicionar a possibilidade de dispensa à contratação de outro trabalhador em condições semelhantes, resguarda o direito do empregado de permanecer no emprego até que seja cumprida a exigência. "O direito de reintegração, então, não diz respeito a uma garantia de direito individual, mas social, quando não observada a exigência do dispositivo de lei federal, ficando assegurado, ao trabalhador não propriamente o direito à estabilidade, mas, sim, à garantia provisória no emprego", explicou.
A ministra também destacou que, para acolher a argumentação do banco de que teria cumprido todas as determinações legais para a contratação de empregado portador de deficiência ou reabilitado, seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST.
A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, o banco interpôs embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, ainda não distribuídos. Processo: RR-10063-47.2012.5.07.0001 (Fonte: SCS/TST)
NOTÍCIAS RELACIONADAS
ANIVERSÁRIOS
maio
-
01 MAI Gervasio J Bertochi Caixa Estadual
-
01 MAI Jocemar Piran Banco Brasil SA
-
02 MAI Cleiteson Antonio Manica Banrisul
-
04 MAI Jose Roberto Prates de Araujo Banco do Brasil
-
04 MAI Olivete M Pegoraro Banrisul
-
07 MAI Giselle Lucia Riitter Banrisul
-
08 MAI Mirian I B Arsego Banrisul
-
09 MAI Debora Piran Bradesco SA
-
10 MAI Joares A Scisleski Banco do Brasil
-
11 MAI Osvaldo Neri Pilatti Banco Brasil SA
-
11 MAI Sonia Solange Soares Buniva Banco do Brasil
-
12 MAI Airton J Echer Caixa Federal
-
12 MAI Fernando J Appi Caixa Federal
-
12 MAI Roberto Dos Santos Banrisul
-
12 MAI Sanete B Bordin Banco do Brasil
-
13 MAI Deise F Pauletti Caixa Federal
-
13 MAI Vanderlei M Ody Banrisul
-
14 MAI Patricia Veit Banrisul
-
15 MAI BELISA DA COSTA FORTES Banrisul
-
15 MAI Irio Nicknich Caixa Federal
-
15 MAI William Garzon Ribeiro Banrisul
-
17 MAI Elenita M B Zanella Banrisul
-
17 MAI Joacir C Tomazin Banrisul
-
17 MAI Odila J De Freitas Santander
-
18 MAI Paulo R Poersch Caixa Federal
-
19 MAI Barbara Vieira Pinto Banrisul
-
19 MAI Lourena L W Menegatti Banco do Brasil
-
19 MAI Maria Eduarda Wlodarkievicz Itau Unibanco
-
20 MAI Inez B Capoan Coppini Caixa Federal
-
20 MAI Jeane Rosset Camerini Bradesco SA
-
20 MAI Nelci Fernando de Camargo Banco do Brasil
-
20 MAI Paulo R Rufatto Banco do Brasil
-
21 MAI Ademir Vargas Banrisul
-
21 MAI Mirna K Bleil Banrisul
-
21 MAI Rita Marli S Machado Banco do Brasil
-
22 MAI Liane Magdanz Banrisul
-
23 MAI Carlos F Venturini Banco do Brasil
-
23 MAI Elisa R M Ferreira Banrisul
-
23 MAI Giovana Razzia Itaú
-
23 MAI Luiz C Menegazzo Banco do Brasil
-
24 MAI Stela M Boff Banrisul
-
25 MAI Luiza Flores da Silva Banco Brasil SA
-
26 MAI Jair Luiz Ceni Banrisul
-
27 MAI Geraldo J Simon Banco do Brasil
-
28 MAI Elias Ritter Caixa Federal
-
28 MAI Sergio Luft Banrisul
-
28 MAI Walmir H Viccari Banco do Brasil
-
29 MAI Eliane C Giacomeli Caixa Federal
-
29 MAI Renato J Mocelin Banrisul
-
29 MAI Wilma Pessot Santander
-
30 MAI Emili das Chagas de Oliveira Itau Unibanco
-
31 MAI Cristiane Guarnieri Miozzo Vacaro Banco Brasil SA
-
31 MAI Mara Malysz Banrisul
TEMPO EM ERECHIM
Sábado, 02/05
02/05
03/05
04/05
23ºC
19ºC
Municípios da Base: Erechim, Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São José do Ouro, São João da Urtiga, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.
