Governos de todo o mundo negociarão uma nova convenção internacional para estabelecer regras de punição sobre a violência no trabalho, além de obrigações para Estados e empregadores diante de denúncias. Em meio ao debate sobre o assédio que mulheres em diferentes setores vem enfrentando, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que um novo tratado poderá estar concluído em 2019.
Oficialmente, a convenção tratará da violência no trabalho, o que irá incluir todos os tipos de agressões contra qualquer empregado. Mas o abuso nos locais de trabalho e o problema de assédio contra mulheres estarão pela primeira vez incluídos.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 22, pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder. O tratado deve estar finalizado para comemorar os cem anos da entidade. “Teremos um forte conteúdo de gênero (na convenção)”, explicou.
Ainda que o assunto estivesse na agenda da OIT e dos governos por anos, não havia um acordo entre os participantes se um novo tratado tornando essas leis obrigatórias era a melhor forma de garantir a proteção aos trabalhadores. No cenário internacional, existem convenções que são apenas cartas de intenção, enquanto outros são obrigações legais que um governo assume quando ratifica o mecanismo.
Mas, diante de uma pressão internacional cada vez maior, o Comitê Executivo da OIT optou por iniciar o processo para negociar um tratado que tenha poder de lei. “Essa é a primeira vez que se tentará tratar do tema de uma forma legal e isso é muito importante”, afirmou Ryder, que admite que não entende como o assunto passou tantos anos sem ser lidado de uma forma concreta.
“Foi decidido que, quando nos referimos à violência no trabalho, trataremos de um conceito muito amplo e que inclui violência, mas também assédio e a situação de pessoas que não se sintam confortáveis no emprego por algum tipo de ameaça”, explicou.
Em Hollywood, em administrações públicas, nos esportes, na ONU e em dezenas de setores, mulheres vêm denunciando casos de abusos sexuais por parte de companheiros de trabalho e chefes.
“O que tem ocorrido ultimamente revela que o lugar de trabalho pode ser bem hostil para as mulheres”, indicou Ryder. “Todos sabíamos, mas acredito que seja bom que todos estejamos comprometidos em resolver essa situação”, completou.
Os termos do acordo ainda terão de ser debatidos, assim como as obrigações do Estado e dos empregadores.
Fonte: Estadão
Diretoria Executiva da CONTEC
