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- 07 de abril de 2016, 10:12
Fundos de pensão podem ter novas regras
Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto de lei que reduz ingerência política na escolha de diretores; texto seguirá para a Câmara dos Deputados (Ricardo Brito)
Em meio a prejuízos bilionários de fundos de pensão ligados a estatais e bancos públicos, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto de lei complementar que reduz a influência política na escolha de diretores de fundos de pensão. A proposta, relatada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS), cria mecanismos para impedir que dirigentes de partidos participem da gestão de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas ao poder público. A matéria agora seguirá para a Câmara.
A proposta atua em três vertentes: profissionalização e despolitização dos conselhos deliberativos e fiscais e das diretorias dos fundos; definição das atribuições dos órgãos de fiscalização internos das entidades; e divulgação de informações e resultados para contribuintes. 
O texto proíbe que conselheiros e diretores tenham atuação político-partidária quando nos cargos. Também cria uma espécie de quarentena de 24 meses para que dirigentes partidários não ocupem cargos nos conselhos ou em diretorias dos fundos. Também se aprovou a vedação nos 12 meses após esses integrantes dos conselhos ou diretorias de assumir qualquer posição de dirigente partidário.
A proposta não proíbe toda pessoa filiada a participar de conselhos e diretorias dos fundos. Considera atividades político-partidárias aquelas em que o cidadão atue como participante de estrutura organizacional e decisória de partidos e em trabalhos vinculados à organização, estruturação e realização de campanhas eleitorais.
“O que estamos buscando fazer é retirar da ingerência política direta e partidária a gestão dos fundos de pensão porque assistimos nos últimos anos perdas sucessivas neles”, disse Aécio. No parecer, ele destacou que o marco legal dos fundos de pensão apresenta fragilidades e não está sendo capaz de prevenir irregularidades. Segundo ele, fundos como Postalis, Funcef, Petros e Previ registraram déficits de mais de R$ 30 bilhões, cuja conta será custeada por funcionários desses órgãos.
O senador Jorge Viana (PT-AC) elogiou a votação da proposta, mesmo durante a crise política. “Hoje, podemos, aqui, mesmo no meio deste período de turbulência, prestar conta à nação, ao País, fazendo um trabalho que vai fazer com que os fundos de pensão possam atravessar crises econômicas, que possam ter maior governança”.
O texto também prevê a criação da figura do conselheiro independente, que ficará atrelado aos colegiados fiscal e deliberativo. Ele será escolhido em processo seletivo conduzido por empresa especializada devidamente contratada para a finalidade, sob a orientação do conselho deliberativo do fundo.
A proposta obriga o envio das informações dos fundos de pensão aos órgãos de fiscalização, em forma e prazo a serem definidos pelo órgão regulador, aos tribunais de contas da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, observada a área de competência do tribunal. (Fonte: Estadão)
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