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- 28 de janeiro de 2015, 09:48
FETRAFI-RS conquista liminar de Imposto de Renda sobre 1/3 de férias
| Ação coletiva da Federação beneficia toda categoria do RS |
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Os bancários do RS conquistaram liminar na Justiça Federal da 4ª Região (JFRS), garantindo para toda a categoria a não incidência do Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias. Mais do que isso, a FETRAFI está buscando com esta ação, o direito à restituição de todos os valores recolhidos nos últimos cinco anos. A ação foi ajuizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) contra a União – Fazenda Nacional.
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De acordo com o advogado da Fetrafi-RS, Leonardo Nelsis Suárez, foi requerido a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ou seja, a antecipação total ou parcialmente dos pedidos da ação, a fim de impedir que o desconto continue sendo realizado até a decisão final do processo.
“O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu recentemente que o terço de férias é uma verba de natureza indenizatória, assim sendo, não se justifica a incidência do imposto de renda sobre esses valores”, explica Suarez.
Na inicial, a Fetrafi-RS repisou o recente julgamento do SFT, salientando que verbas de natureza indenizatória nao estão no campo de incidência do IRPF. Vale ressaltar que, após o julgamento do STF, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) também vem decidindo que esta parcela possui natureza indenizatória e, portanto, é isenta do imposto de renda.
Para buscar os valores
Para buscar os valores referentes ao 1/3 de férias de até cinco anos, os bancários devem buscar o sindicato da sua região para ingressar com pedido da devolução do Imposto de Renda retido junto à Receita Federal.
A Fetrafi-RS encaminhou circular para os 38 sindicatos da base territorial, com as informações sobre ação judicial para retirada dos valores e o Termo Individual de Autorizações, para execução do processo e desconto dos honorários, a fim de que cada bancário possa buscar seu direito.
Procure seu sindicato e veja a documentação necessária para obtenção do direito.
* Comunicação Fetrafi-RS
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