Na ocasião, um dos itens tratados foi o relativo ao pagamento de horas extras em agências com até 15 empregados, conforme previsto no aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014. A reivindicação é para que a Caixa não estabeleça dotação orçamentária para essa questão, de modo a não permitir que gestores venham a impedir os trabalhadores de fazerem a opção: ou receber pelas horas trabalhadas a mais ou compensar.

Os representantes dos empregados lembraram à Caixa que o item das horas extras nunca fez parte das reivindicações das entidades sindicais e do movimento associativo, dado que a luta sempre foi no sentido de que o banco ofereça efetivamente condições dignas de trabalho, com o devido cumprimento da jornada de seis horas por todos os bancários. Em resposta a esses questionamentos, a Caixa afirmou entender que não há choque entre o que coloca o acordo coletivo e o que prevê a dotação orçamentária que as unidades dispõem para pagar as horas extras. Na prática, segundo a empresa, o que existe é uma espécie de controle e monitoramento dessas horas trabalhadas a mais.

Como solução para o problema, e atendendo a uma reivindicação da Contraf/CUT – CEE/Caixa, o banco ficou de divulgar uma nova orientação, dessa vez para ressaltar a cada gestor a questão do respeito aos direitos dos trabalhadores. O entendimento é de que a obrigatoriedade da compensação precisa ser descartada, como forma de evitar que as horas extras sejam utilizadas para agravar a deterioração das condições de trabalho.

Outro item questionado foi o do texto da CE 081, de 14 de abril de 2014, que estabelece os percentuais de compensação das horas extras nas demais agências. Como a circular dá margens para variadas interpretações, a Contraf/CUT – CEE/Caixa reivindicou a edição de uma nova orientação, prontamente atendida pela Caixa, que assumiu o compromisso de divulgar nova circular nos próximos dias.

Na questão da participação do suplente do conselheiro representante dos empregados nas reuniões do Conselho de Administração (Maria Rita Serrano), outro item pendente da mesa anterior, a Caixa esclareceu não ter competência para deliberar sobre o assunto. No entanto, a Contraf/CUT – CEE/Caixa considera importante que a empresa tenha um posicionamento quanto a essa participação, considerada salutar para o processo de democratização da gestão do banco. A coordenadora da CEE/Caixa lembrou que em outros colegiados, como o Conselho Deliberativo da Funcef, os conselheiros suplentes participam das reuniões e com direito à palavra.

Dado que a maioria dos pontos debatidos esteve relacionado às condições de trabalho, os representantes dos empregados cobraram ainda da Caixa transparência na adoção do programa de gestão de desempenho de pessoas, divulgado no último dia 8 de maio. Foi criticada, por exemplo, a falta de acesso direto às informações sobre esse programa, com questionamentos a respeito do aumento da competitividade entre colegas e da possibilidade de elevação dos casos de adoecimento de empregados. A Contraf/CUT – CEE/Caixa, que não foi consultada sobre a gestão de desempenho de pessoas, lembrou também que a cultura do individual e da taxação de empregados se contrapõe frontalmente a princípios históricos defendidos pelos trabalhadores.

Diante disso, a Caixa ficou de detalhar o programa para os representantes dos empregados. Isto deverá ocorrer em data a ser agendada após a realização do 30º Conecef, marcado para o período de 6 a 8 de junho, em São Paulo (SP).

Outros pontos
Outro destaque da mesa de negociação permanente foi a contratação de mais empregados. A diminuição pela Caixa do volume de contratações Brasil afora é motivo de preocupações, assim como o tamanho das dotações em vigor para as unidades novas e antigas. A falta de informações consistentes é outro problema que preocupa bastante. O aumento da sobrecarga de trabalho é provocado ainda, segundo as entidades representativas, pelo fato de que a expansão da rede de agências não ocorre na mesma proporção do aumento das demandas, ficando nas costas dos trabalhadores a carga mais pesada da responsabilidade pelos resultados.

A Caixa, no entanto, discordou da Contraf/CUT – CEE/Caixa em relação a ter diminuído o volume de contratações. Disse que, de 2012 a abril de 2014, o número chegou a 20.811 de novos empregados contratados, dos quais 1.363 apenas neste ano. No período, de acordo com o banco, o registro é de aumento de 16,9%, passando a Caixa de 85.633 empregados (janeiro de 2012) para 99.414 (abril de 2014). Informou também que não divulga um cronograma de contratações por questão de estratégia comercial, ficando de encaminhar para a representação dos trabalhadores um relatório sobre o assunto.

Estágio probatório
A Contraf/CUT – CEE/Caixa denunciou os casos de empregados que são desligados por gestores, devido ao não cumprimento da meta de venda de produtos. Isso tem ocorrido nas diversas regiões do país e, em algumas situações, a intervenção das Gipes resolve, mas em outras não. Como não há tratamento adequado para os procedimentos previstos na RH 002, os representantes dos empregados solicitaram um posicionamento da Caixa em relação ao estágio probatório, para que a metodologia utilizada seja de inclusão e não de exclusão do empregado, como já acontece na maioria das vezes.

Os representantes da Caixa disseram que o banco estuda a aplicação de uma ferramenta para permitir que as Gipes de cada estado sejam acionadas mais diretamente por ocasião do processo de avaliação do empregado em estágio probatório. A empresa esclareceu que o objetivo, nesse caso, é apenas o monitoramento. Por outro lado, para que haja respeito aos direitos dos contratados, a Contraf/CUT – CEE/Caixa defendeu um maior acompanhamento em relação ao estágio probatório, uma das formas de combater uma situação de injustiça em relação aos novos contratados.

Fórum sobre condições de trabalho
Foram feitos relatos a respeito da reunião do Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, realizada na semana passada em Brasília (DF) e que finalizou uma proposta a ser negociada entre os representantes dos empregados e da Caixa. A proposta prevê a constituição de fóruns no âmbito de cada Gipes para tratar das questões regionais relativas a condições de trabalho, assim como a manutenção do fórum nacional quando o debate sobre o tema necessitar de uma maior abrangência.

O objetivo desses fóruns, tanto os regionais quanto o nacional, é debater e definir ações preventivas, a serem construídas consensualmente entre a Caixa e o movimento sindical bancário. Como houve divergências em relação à proposta debatida no Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, uma nova reunião da mesa de negociação permanente deverá ser realizada em breve, buscando consensuar os diversos pontos.

*Fenae