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  • 25 de abril de 2019, 09:46
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Diretor da Fetrafi-RS comenta extinção de plebiscito para venda de estatais

 

PEC foi fruto de luta dos bancários e outras categorias para defender o patrimônio público
 
 

A Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (23), em primeiro turno, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). A votação foi expressiva: 40 votos favoráveis e 13 contrários.

O parágrafo quarto do artigo 22 da Constituição dizia que "alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção” das três empresas "somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população expressa em consulta plebiscitária”. Ele foi inserido em 2002 no documento e alterado em 2016 para a retirada da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), que vem tendo seus ativos vendidos desde 2015.

O diretor da Área de Formação da Fetrafi-RS, Carlos Rocha, foi um dos dirigentes sindicais que lutou para que a exigência de plebiscito virasse lei estadual. Na época, final da década de 90, o objetivo era defender o Banrisul, que sofria ameaça de privatização por parte do governo Antônio Britto. "A venda do Banco e da CRT foram o alicerce da campanha dele para o estado”, relembra Rocha.

Outros sindicatos viram que havia ali a oportunidade de defender, também, as demais estatais ameaçadas. Assim, incluíram a CEEE, CRM e Sullgás no texto da Proposta de Emenda Constitucional, que foi levada a plenário pelo então deputado Vieira da Cunha. A PEC, segundo Rocha, recebeu aprovação de 100% dos deputados.

"A nossa Constituição é a mais democrática do país por ter esse dispositivo do plebiscito. Nesses artigos que se consolida a participação popular na vida política, não se limitando ao voto. Com essa mudança na Lei, vivemos hoje um dos períodos mais tristes da história política do Rio Grande do Sul", comenta o diretor da Fetrafi-RS.

A manobra para a venda das estatais pode ameaçar o Banrisul, que, na opinião de diversos sindicalistas poderá ser o próximo alvo do governo. Entretanto, Rocha está esperançoso na possibilidade de reverter a votação no segundo turno, previsto para o dia 7 de maio. "Será lamentável que os mesmos partidos que votaram pelo plebiscito na época tirem agora do povo o direito de decidir sobre o que fazer com o patrimônio público”, conclui.

 


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