©2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região
Todos os direitos reservados
Avenida Maurício Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
seeb@bancarioserechim.org.br
- 03 de março de 2015, 09:29
Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização por danos morais no valor R$ 50 mil por violação do sigilo bancário de ex-empregado pela Cooperativa de Crédito Rural da Região Norte do Paraná (SICREDI). A empresa utilizou cópias dos extratos bancários da conta do trabalhador para provar, na Justiça do Trabalho, o pagamento despesas com veículo particular.
Com a decisão, a SDI-1 c
onfirmou julgamento anterior Quarta Turma do TST. A Turma havia reformado entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e reestabelecido sentença que condenou a cooperativa. Em 2008, a cooperativa juntou os extratos bancários do trabalhador em uma reclamação trabalhista com o objetivo de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço. Em consequência, o ex-empregado ajuizou nova ação na Justiça do Trabalho pedindo a indenização por quebra de sigilo bancário.
A cooperativa foi condenada solidariamente com o Banco Cooperativo Sicredi, ligado ao mesmo grupo econômico e depositário das contas salários da cooperativa.
Quando do julgamento do recurso de revista, a Quarta Turma ressaltou que o TST tem entendido que a violação do sigilo bancário "constitui conduta arbitrária, sendo verificada a invasão à vida privada do empregado e ofendidas as disposições do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal".
Ao não acolher recurso de embargos da cooperativa e manter a decisão da Turma, o ministro Hugo Carlos Scheurmann, relator do processo na SDI-1 do TST, observou que, embora o acesso aos dados bancários do empregado tivesse o objetivo de comprovar a quitação de verbas rescisórias pela própria instituição financeira empregadora, a utilização de tais informações não prescinde de autorização judicial, "a fim de se resguardar o direito à privacidade e à intimidade do empregado, a par de constituir dever da instituição financeira o sigilo da movimentação de seus correntistas".
A exceção admitida pelo TST é quando há o acesso indiscriminado às contas para cumprimento das exigências da Lei 9.613/98, que trata da lavagem de dinheiro. No caso do processo, porém, a quebra do sigilo bancário teve por finalidade a utilização dos dados de sua conta como meio de prova em ação judicial. Processo: RR-52100-55.2009.5.09.0093 (Fonte: SCS/TST)
NOTÍCIAS RELACIONADAS
ANIVERSÁRIOS
julho
-
01 JUL SORAIA SIRENA Banrisul
-
02 JUL Vivian J Teles Banrisul
-
03 JUL Dione Z C Pilatti Banco do Brasil
-
04 JUL Claudete S G Capeletti Banco Brasil SA
-
04 JUL Waldecir a Malacarne Banco do Brasil
-
06 JUL Odete M Pagliarini Banco do Brasil
-
06 JUL Susane R Barrionuevo Caixa Federal
-
07 JUL Alex Czervinski Banrisul
-
09 JUL Tania M M Badalotti Banrisul
-
10 JUL Claire M Hartmann Banco do Brasil
-
10 JUL Hellens Leonardo Rodrigues Vargas Banrisul
-
10 JUL Rudi Paulo Mendo Banrisul
-
11 JUL Carlos A Rigo Caixa Estadual
-
11 JUL Carmen Pavan Banrisul
-
11 JUL Laís M Dalepiane Caixa Federal
-
11 JUL Laura H G de Almeida Banrisul
-
11 JUL LUCIANE NOSKOSKI SERAFINI BANRISUL
-
12 JUL Ramiro Zerbinatti Feio Caixa Federal
-
13 JUL Cassiane M Colla Santander
-
13 JUL Flavio Schneider Banrisul
-
14 JUL Maria G T Witsgall Banrisul
-
14 JUL Maria Getulia T Witsgall Banrisul
-
14 JUL Taís Schwanke Biassus Banco do Brasil
-
15 JUL José A R Davila Filho Banrisul
-
15 JUL Jose Anibal Ruiz Davila Filho Banrisul
-
15 JUL Uzilde Pereira Banco Brasil SA
-
16 JUL Alfredo Kolm Banco do Brasil
-
17 JUL Anderson Barbizan Banco Brasil SA
-
17 JUL Claudio de Oliveira Banrisul
-
17 JUL Lucas Bicca Sabbi Bradesco SA
-
17 JUL Maria T R Danese Banco do Brasil
-
18 JUL Ito A Muller Banco do Brasil
-
18 JUL Roberto A Baschera Caixa Estadual
-
19 JUL Mara B Zanardo Banco do Brasil
-
19 JUL Vanessa C Banaszeski Caixa Federal
-
20 JUL Ivonete M Delfino Banrisul
-
21 JUL Bernardete Cappellesso Caixa Estadual
-
21 JUL Diego A Sabbi Banrisul
-
21 JUL Franciele Truylio Caixa Federal
-
21 JUL Ivanir J Zanatta Banco do Brasil
-
21 JUL Maria V De Castro Itaú
-
22 JUL Bethieli Santin Comandulli Banrisul
-
22 JUL Selmar A Conte Banco Brasil SA
-
23 JUL Amir C Caldartt Banco Brasil SA
-
23 JUL Elisete F M Scholl Banrisul
-
23 JUL Leila M P Zanardo Banco do Brasil
-
23 JUL Sandra R Varotto Banco Brasil SA
-
24 JUL Silvio J Roso Bradesco SA
-
26 JUL Gunther Adam Banco do Brasil
-
26 JUL Rafael Dal Vesco Caixa Federal
-
26 JUL Sônia Rovani Banrisul
-
27 JUL Caren F Guarnieri Caixa Federal
-
27 JUL Leandro A Bruschi Banrisul
-
27 JUL Roberto Basso Banco do Brasil
-
29 JUL Letícia Kessler Banrisul
-
30 JUL Antoninho Tamagno Banrisul
-
30 JUL Leandro Cumerlatto Banrisul
-
31 JUL Clarice I Mattia Banrisul
-
31 JUL Libera Orlandi Banrisul
TEMPO EM ERECHIM
Quinta-Feira, 02/07
02/07
03/07
04/07
17ºC
12ºC
Municípios da Base: Erechim, Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São José do Ouro, São João da Urtiga, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.
