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- 23 de junho de 2017, 09:36
Com reforma trabalhista, dê adeus à incorporação de função
Hoje, quem recebe gratificação de função por 10 anos ou mais, caso retorne a cargo original tem remuneração mantida; caso aprovada, mudança acaba com atual regra, atingindo em cheio comissionados de bancos públicos; assembleia na segunda 26 validará greve geral
A reforma trabalhista de Temer, além de não estimular a criação de novos empregos, prejudica diversos aspectos da vida dos trabalhadores brasileiros. Um deles está relacionado com a alteração proposta para o artigo 468 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo um segundo parágrafo que permite ao empregador a alteração unilateral do cargo ocupado pelo trabalhador, revertendo-o à função anterior, sem necessidade de manutenção de gratificações e adicionais no salário.
Hoje, a súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que o empregado que recebeu gratificação de função por dez anos ou mais e que posteriormente foi descomissionado, sem justo motivo, retornando ao cargo efetivo, tenha a gratificação incorporada ao salário. Se aprovada a reforma trabalhista, a súmula do TST perde a validade. 
“A mudança atinge em cheio trabalhadores de bancos públicos como o BB e a Caixa. Ao permitir o descomissionamento, sem incorporação de função, com ou sem motivo justo, a medida irá reduzir significativamente a remuneração de milhares de bancários”, avalia o diretor do Sindicato de SP e bancário do BB João Fukunaga.
“No caso do BB, com a reestruturação que fechou agências e retirou cargos comissionados de quem exercia a função por mais de 10 anos, em audiências com a Procuradoria Geral do Trabalho o banco se recusou a analisar a questão da súmula 372, mesmo com os procuradores cobrando expressamente o seu cumprimento.
Diante disso, o movimento sindical ajuizaram ações exigindo que a súmula seja respeitada. Se a reforma for aprovada, a súmula cai e fica legalizado esse desrespeito à lei por parte da direção do BB. É a oportunidade perfeita para rebaixar os salários dos bancários", acrescenta.
O também diretor do Sindicato de SP e empregado da Caixa, Dionísio Reis, lembra que, em julho de 2016, a direção da Caixa alterou o RH 184, praticamente acabando com a incorporação da remuneração de função, desrespeitando a súmula 372 do TST e aumentando a arbitrariedade do descomissionamento. "Com a queda da súmula, que garante a irredutibilidade dos salários, nem recorrendo à Justiça os empregados vão poder preservar esse direito."
Para a secretária-geral do Sindicato de SP, Ivone Silva, somente a mobilização dos trabalhadores – que já mostrou fazer a diferença na terça-feira 20, quando o relatório favorável à reforma do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado – irá barrar a destruição dos direitos trabalhistas e da aposentadoria pública no país.
“Nossa pressão está valendo e agora temos de aumentar ainda mais a mobilização e pressionar os senadores da CCJ a não votarem contra os trabalhadores”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva. (Fonte: Seeb SP)
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