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- 18 de março de 2014, 15:19
Coletivo Jurídico aborda reestruturação da Fundação Banrisul
| Dirigentes e assessores esclareceram dúvidas sobre processo de migração |
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A reestruturação dos planos de benefício da Fundação Banrisul foi abordada durante a reunião do Coletivo Estadual Jurídico da Fetrafi-RS, ocorrida na manhã da última sexta-feira, 14. A atividade contou com a participação de 55 dirigentes e assessores jurídicos, representantes de 28 sindicatos filiados à Federação. |
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A mesa de abertura da reunião foi composta pelos diretores da Fetrafi-RS, Denise Corrêa e Luiz Carlos Barbosa e pelos assessores jurídicos, Milton Fagundes e Ricardo Castro. Segundo Castro, que assessora o Grupo de Trabalho sobre Fundação Banrisul, a reestruturação dos planos de benefício da FBSS foi tardia, considerando as mudanças ocorridas no sistema de previdência complementar do país ao longo das últimas décadas. O advogado observa que dois fatores externos que incidem diretamente sobre o plano de benefício definido: INSS e a relação de trabalho. Para explicar esta relação, ele lembra que na época da constituição do Plano de Benefícios I da Fundação, por exemplo, o teto do INSS era de 20 salários. “Durante muito tempo os ajustes nos cálculos atuariais não foram feitos. O correto seria fazer uma avaliação constante, a fim de verificar se os valores recebidos através da contribuição estão de acordo com aquilo que deverá ser pago, pois o contrato previdenciário é muito longo”, analisa o advogado, especialista em Direito Previdenciário e Fundos de Pensão. Na avaliação do assessor jurídico, os ajustes na Fundação deveriam ter ocorrido há mais tempo. “Em previdência, quanto mais tempo passa, maior é o problema e mais difícil a solução. Este ajuste que está sendo feito pela Fundação Banrisul agora, já foi feito pela Previ em 1997”, compara Castro. A diretora da Fetrafi-RS, Denise Corrêa, destaca que o movimento sindical está fazendo um grande esforço para prestar os esclarecimentos necessários, com o objetivo de ajudar participantes e assistidos a tomarem suas decisões. “Desde o início fomos protagonistas no debate sobre a Fundação Banrisul, incluindo este tema como prioridade na pauta dos banrisulenses. Agora estamos municiando nossas entidades com as informações necessárias sobre o processo de migração”, salienta a dirigente. Síntese A adesão aos novos planos da FBSS é voluntária, mas impõe aos participantes e assistidos a responsabilidade de decidirem sobre seus futuros. Permanecendo no Plano de Benefícios 1 estarão optando pelos riscos que este plano oferece, concentrado na possibilidade de instituição de contribuições extraordinárias para a manutenção do equilíbrio do plano. Com a adesão ao novo Plano Saldado, os assistidos abrirão mão do eventual ganho real decorrente da paridade com os ativos. Os benefícios serão corrigidos pelo INPC, mas terão mais estabilidade e menos risco de desequilíbrio no plano. Se optarem pelo Plano Banrisulprev 2, os participantes ativos terão maior risco na fase de acumulação, entretanto, todas as contribuições pessoais e patronais serão colocadas em conta individual, que poderá resultar em benefício de melhor valor na aposentadoria ou em um resgate de maior valor na hipótese de desligamento do Banrisul e do plano. Mais esclarecimentos Para facilitar a divulgação de informações sobre a reestruturação da FBSS, o Departamento de Comunicação da Fetrafi-RS irá editar um vídeo explicativo sobre o tema, que será disponibilizado aos sindicatos. O vídeo vai abordar um breve histórico do processo e as principais dúvidas sobre a migração de plano. *Imprensa/Fetrafi-RS |
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