Home > Notícias > CCJ aprova por 9 a 3 parecer favorável à PEC sobre plebiscito para venda de estatais
  • 03 de abril de 2019, 10:44
  • Aumentar Fonte
  • Diminuir Fonte
  • Imprimir Contéudo

CCJ aprova por 9 a 3 parecer favorável à PEC sobre plebiscito para venda de estatais

 
Apreciação do parecer à PEC havia começado na reunião ordinária e a votação foi retomada após pedido de vistas
 
 
Por nove votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em reunião extraordinária, nesta terça-feira (2), parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB), que preside o órgão técnico, à PEC 272 2019, do Executivo. A proposição revoga os incisos 4º e 6º do art. 22 e os incisos 1º, 2º e 3º do art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, retirando do texto constitucional a exigência de plebiscito para a venda das empresas Sulgás, CRM e CEEE. A matéria ainda deve passar por votação em plenário.
 
Votaram contra o parecer os deputados Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliana Brizola (PDT). Posicionaram-se favoráveis os demais nove membros da comissão, deputados Edson Brum (MDB), Gabriel Souza (MDB), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB) e Fran Somensi (PRB).
 
Também acompanharam a reunião os deputados Sofia Cavedon (PT), Jeferson Fernandes (PT), que se manifestaram contrários à matéria, e Mateus Wesp (PSDB), além de dezenas de servidores que protestaram dentro e fora da sala contra a aprovação da proposta.
 

Reunião ordinária

A apreciação da PEC teve início ainda na reunião ordinária da comissão. Diante de pedido de vista da deputada Juliana Brizola (PDT), a reunião foi encerrada e a votação adiada pelo prazo de duas horas, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, tendo sido reiniciada em reunião extraordinária às 12h07.
 
Na reunião ordinária, no início da manhã, o presidente da comissão, deputado Edson Brum, leu seu parecer à proposição, no qual destacou não vislumbrar qualquer "óbice de natureza constitucional” para o prosseguimento da tramitação da matéria, "até porque não apresenta nenhum entrave, visto que não adentra ao mérito de qualquer alteração na estrutura de nenhuma das empresas que integram a administração indireta do Estado”.
 
Disse que a retirada da exigência de plebiscito prévio não feria o artigo 22 da Constituição Estadual, pois continuaria a ser exigida a apresentação de projeto de lei, com a aprovação da maioria absoluta dos membros desta Casa para a "criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de entidade da administração indireta, bem como a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista, neste caso, a CEEE, a CRM e a Sulgás”.
 
Citando a justificativa do governo para a proposição, o parlamentar observou que a situação estrutural das finanças públicas exigia que o Estado promovesse reformas na administração pública, a fim de poder "concentrar esforços nas atividades em que a sociedade gaúcha mais carecia da presença do Estado, especialmente na segurança pública, na saúde e na educação”.
 
Os deputados Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliana Brizola (PDT) pronunciaram-se contra o parecer, afirmando que o governo estaria abrindo mão do monopólio estatal em favor do monopólio privado de uma estatal chinesa e buscando dar garantias aos credores do governo federal, o sistema financeiro. Já o deputado Gabriel Souza (MDB) defendeu a medida, criticando a posição daqueles que não permitiam, de forma alguma, que empresas fossem privatizadas, mesmo que "dessem prejuízos, não fossem essenciais ou ferissem o princípio da eficiência".
 
Além dos membros titulares da comissão, estiveram na reunião ordinária os deputados Fábio Ostermann (Novo), Giuseppe Riesgo (Novo), Dalciso Oliveira (PSB) e Eric Lins (DEM).
 
Fonte: Agência de Notícias ALRS
 

 


NOTÍCIAS RELACIONADAS

Fetrafi-RS questiona Banrisul sobre reposição de vagas decorrentes das promoções

Fetrafi-RS questiona Banrisul sobre reposição de vagas...
10 de março de 2026, 14:17
Edital Itau

Edital Itau

08 de janeiro de 2026, 21:00
Edital PPR 2025

Edital PPR 2025
09 de dezembro de 2025, 14:23

Edital - ASSEMBLEIA CEF - SAUDE CAIXA

Fetrafi-RS realiza plenária sobre a Ação dos Reflexos do ADI Banrisul

Leia o Nossa Voz especial de Novembro

EVENTOS

ANIVERSÁRIOS

maio

  • 01 MAI Gervasio J Bertochi Caixa Estadual

  • 01 MAI Jocemar Piran Banco Brasil SA

  • 02 MAI Cleiteson Antonio Manica Banrisul

  • 04 MAI Jose Roberto Prates de Araujo Banco do Brasil

  • 04 MAI Olivete M Pegoraro Banrisul

  • 07 MAI Giselle Lucia Riitter Banrisul

  • 08 MAI Mirian I B Arsego Banrisul

  • 09 MAI Debora Piran Bradesco SA

  • 10 MAI Joares A Scisleski Banco do Brasil

  • 11 MAI Osvaldo Neri Pilatti Banco Brasil SA

  • 11 MAI Sonia Solange Soares Buniva Banco do Brasil

  • 12 MAI Airton J Echer Caixa Federal

  • 12 MAI Fernando J Appi Caixa Federal

  • 12 MAI Roberto Dos Santos Banrisul

  • 12 MAI Sanete B Bordin Banco do Brasil

  • 13 MAI Deise F Pauletti Caixa Federal

  • 13 MAI Vanderlei M Ody Banrisul

  • 14 MAI Patricia Veit Banrisul

  • 15 MAI BELISA DA COSTA FORTES Banrisul

  • 15 MAI Irio Nicknich Caixa Federal

  • 15 MAI William Garzon Ribeiro Banrisul

  • 17 MAI Elenita M B Zanella Banrisul

  • 17 MAI Joacir C Tomazin Banrisul

  • 17 MAI Odila J De Freitas Santander

  • 18 MAI Paulo R Poersch Caixa Federal

  • 19 MAI Barbara Vieira Pinto Banrisul

  • 19 MAI Lourena L W Menegatti Banco do Brasil

  • 19 MAI Maria Eduarda Wlodarkievicz Itau Unibanco

  • 20 MAI Inez B Capoan Coppini Caixa Federal

  • 20 MAI Jeane Rosset Camerini Bradesco SA

  • 20 MAI Nelci Fernando de Camargo Banco do Brasil

  • 20 MAI Paulo R Rufatto Banco do Brasil

  • 21 MAI Ademir Vargas Banrisul

  • 21 MAI Mirna K Bleil Banrisul

  • 21 MAI Rita Marli S Machado Banco do Brasil

  • 22 MAI Liane Magdanz Banrisul

  • 23 MAI Carlos F Venturini Banco do Brasil

  • 23 MAI Elisa R M Ferreira Banrisul

  • 23 MAI Giovana Razzia Itaú

  • 23 MAI Luiz C Menegazzo Banco do Brasil

  • 24 MAI Stela M Boff Banrisul

  • 25 MAI Luiza Flores da Silva Banco Brasil SA

  • 26 MAI Jair Luiz Ceni Banrisul

  • 27 MAI Geraldo J Simon Banco do Brasil

  • 28 MAI Elias Ritter Caixa Federal

  • 28 MAI Sergio Luft Banrisul

  • 28 MAI Walmir H Viccari Banco do Brasil

  • 29 MAI Eliane C Giacomeli Caixa Federal

  • 29 MAI Renato J Mocelin Banrisul

  • 29 MAI Wilma Pessot Santander

  • 30 MAI Emili das Chagas de Oliveira Itau Unibanco

  • 31 MAI Cristiane Guarnieri Miozzo Vacaro Banco Brasil SA

  • 31 MAI Mara Malysz Banrisul

REFORMA NA CLT

ACESSE O LINK E SAIBA O QUE MUDOU COM A REFORMA TRABALHISTA.

TEMPO EM ERECHIM

Terça-Feira, 06/05

Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto ainda sem nuvens.

06/05

Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto ainda sem nuvens.

07/05

Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto ainda sem nuvens.

08/05

28ºC 17ºC
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região ::

©2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região

Todos os direitos reservados

Avenida Maurício Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
seeb@bancarioserechim.org.br

Municípios da Base: Erechim, Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São José do Ouro, São João da Urtiga, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.

Superativa | Orby