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Moção contra a PEC 280/2019
A Câmara de Vereadores de Erechim RS se posiciona CONTRA a Revogação dos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019 encaminhada pelo Deputado Estadual Sergio Turra (PP), a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL. Entendemos que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre estes temas. Ademais, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso município. Solicitamos que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação.
Leia o texto da moção na integra em nosso Facebook, acompanhe as assinaturas dos vereadores que foram favoráveis a mesma, e saiba quem votou contra.
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