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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França manteve sentença que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos
morais no valor de R$ 5 mil ao cliente Davi Brandão de Sousa, por ter esperado mais de duas horas por atendimento numa agência bancária. O caso havia sido julgado pela 5ª Vara Cível, da comarca de Goiânia.
Em apelação, a defesa do Bradesco alegou que o caso não era motivo de indenização, sendo apenas uma chateação comum ao cotidiano.
No entanto, o desembargador salientou que a instituição financeira falhou na prestação de serviço e, ainda, violou uma norma local sobre o tempo de espera: a Lei Municipal de Goiânia estabelece que o tempo razoável para se aguardar numa fila de banco seja de até 20 minutos em dias normais e de 30 minutos, em vésperas ou após feriados. “A espera demasiada em fila gera não só meros aborrecimentos, mas desgaste físico e emocional”.
Para o desembargador, o fato demonstra a “ausência de investimento na área de atendimento ao consumidor bancário, quando se sabe que a lucratividade dos bancos abre margem, por si só, para a solução do problema”. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO) (Fonte: TJGO)
Ex-administradores do BVA cobram seguro de R$ 100 mi
Os ex-administradores do banco BVA estão tentando receber R$ 100 milhões de uma apólice de seguro de responsabilidade civil feita pela Zurich Minas Brasil. Depois da decretação da intervenção e da liquidação da instituição, a seguradora negou o pagamento do prêmio alegando que a apólice é nula porque houve omissão de informações que pudessem levar a uma análise de risco mais precisa.
Todos os ex-administradores estão com seus bens indisponíveis e em outubro do ano passado tentaram acionar a s
eguradora para receber o dinheiro.
Um seguro de responsabilidade civil é feito para garantir o pagamento dos prejuízos financeiros que os segurados tenham em função de atos pelos quais sejam responsabilizados. No caso do BVA, entendeu-se que a seguradora poderia ser acionada em função do bloqueio dos bens dos segurados depois da intervenção.
No processo, os advogados do escritório Antônio Penteado Mendonça que defendem os ex-administradores alegam que a Zurich não tem motivos para negar o pagamento, pois os segurados preencheram corretamente o formulário enviado pela própria seguradora.
No dia 19 de março, entretanto, a Zurich reafirmou a negativa da cobertura do seguro e informou que ajuizou uma ação para anular a apólice. No início de abril, os ex-administradores entraram com um processo na Justiça de São Paulo para exigir que a seguradora entregue os documentos referentes à apólice.
O objetivo é ter os documentos em mãos, pois acreditam que a Zurich não tem como provar a omissão das informações, como alega. "Essa correspondência (do dia 19 de março) causou espanto aos Autores, uma vez que a Ré não informou qual informação havia sido omitida. A apólice foi emitida com base em questionário de risco integralmente preenchido com todas as informações solicitadas e os segurados pagaram integralmente o prêmio."
A apólice, se for paga, beneficia 11 ex-executivos do banco, entre eles o ex-presidente Ivo Lodo e o dono da instituição, José Augusto Ferreira dos Santos. Os advogados do caso não quiseram falar sobre o assunto, alegando que há um contrato de sigilo com a Zurich. A seguradora também não quis falar sobre o assunto usando a mesma alegação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Fonte: Bem Paraná)
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