O Banco do Brasil (BB) foi condenado por danos morais coletivos por transferir contas correntes de clientes de uma agência para outra sem solicitação ou aviso prévio. A ação que deu origem à condenação foi movida pela Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

De acordo com o titular da Prodecon, promotor Luiz Marcos, em 2014, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o BB, que pactuou pagamento de R$ 85 mil para reparação dos danos, além de se comprometer em adotar medidas para evitar novos transtornos aos clientes.

“Tal situação trouxe transtornos para os clientes por questões de comodidade, distância de suas residências para as novas agências, troca de gerentes e outros aborrecimentos. Há de se lembrar que estas situações ocorreram no final do ano de 2013, e esta Promotoria Especializada passou a tomar as providências necessárias para o deslinde da causa”, esclareceu.

O valor está depositado em conta judicial, à disposição do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do MP-AP. O objetivo da indenização é fortalecer a atuação institucional em defesa dos consumidores nas mais diversas causas, dotando a Promotoria de estrutura adequada. (Fonte: SelesNafes)