Compra foi anunciada por R$ 6,2 bilhões em julho de 2017 e já havia sido autorizada pelo Cade em março deste ano

Nesta sexta-feira (10), o Banco Central (BC) aprovou, com restrições e limitações, a aquisição de 49,9% da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco. O acordo viabiliza o investimento do banco na XP preservando sua independência, já que proíbe o Itaú de exercer influência ou ingerência sobre ela.

A compra de parte da XP pelo Itaú foi anunciada em julho do ano passado, por R$ 6,2 bilhões, e deve ser realizada em três etapas até 2022. Em março deste ano, a operação já havia sido aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Nos termos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) assinado com o BC, o Itaú fica com 30,1% do capital votante da XP - que, somado às ações preferenciais (não votantes), chega aos 49,9% do capital total. Esse percentual é atingido com a injeção, por parte do banco, de R$ 600 milhões no capital da XP e com a transferência de ações dos acionistas para o Itaú.

Ao contrário do que estava estabelecido no acordo inicial, o banco não poderá adquirir o controle total da XP Investimentos no futuro. De acordo com o BC, o ACC prevê a possibilidade de compra de uma participação adicional de 12,5% do capital da XP, mas somente a partir de 2022 e sob nova autorização do Banco Central .

O acordo tem vigência de 15 anos para as medidas destinadas a preservar a independência da XP e a impedir o acesso à base de seus clientes pelo Itaú e de oito para as demais restrições.

Se descumprir integralmente o ACC, o Itaú terá que pagar multa de R$ 2 bilhões e a XP Investimentos, de R$ 500 milhões. Além disso, o acordo prevê multas específicas para cada uma das restrições e acréscimo de 50% em caso de reincidência.

Regras para as restrições
O Itaú está impedido de: indicar diretores para as áreas financeira e de operações da XP; ter acesso a sua base de dados de clientes e de prestadores de serviços; e influenciar as reuniões do seu grupo de controle, previstas para serem realizadas antes das assembleias de acionistas.

Segundo o ACC, o banco também não pode adquirir controle ou participação em outras plataformas abertas de investimento.

A XP, por sua vez, não poderá privilegiar o Itaú na contratação de serviços bancários relacionados à movimentação de recursos de seus clientes e deverá divulgar regras para inclusão e exclusão de participantes na plataforma. (Fonte: Brasil Econômico)