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- 21 de outubro de 2014, 09:37
Após contestação de ajuizamento, Fetrafi-RS aguarda manifestação do TRT
| Greve continua em 19 bases sindicais do RS |
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A contestação do ajuizamento do dissídio coletivo dos banrisulenses foi apresentada ao TRT da 4ª Região no último sábado, 18. A ação da Assessoria Jurídica da Fetrafi-RS foi baseada na decisão unânime do Comando dos Banrisulenses, que durante reunião ocorrida naa última sexta-feira (17), na sede da Federação, rechaçou a atitude da direção do Banrisul. Na avaliação do Comando, a esfera legítima para negociação das demandas específicas dos trabalhadores do banco é a mesa coletiva. |
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De acordo com o advogado da Fetrafi-RS, Milton Bozano Fagundes, a contestação pedindo a extinção do processo foi baseada em três fundamentos. O primeiro deles é a falta de consenso entre as partes para a efetivação do ajuizamento, pois o Banrisul decidiu de maneira unilateral. Isto contraria o parágrafo 2º do artigo 114 da Constituição Federal. Confira na íntegra o que diz o referido parágrafo: "Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. O segundo argumento da Assessoria Jurídica da Federação é que o real motivo da greve - a renovação do acordo coletivo de trabalho – teve várias cláusulas negociadas durante a campanha salarial deste ano, mas não foi incluído no processo, portanto o mesmo não cumpre qualquer objetivo real. O terceiro e último embasamento da contestação é contrariedade ao pedido de abusividade da greve, feito pelo Banrisul sem qualquer prova.
A Assessoria Jurídica da Fetrafi-RS aguarda a sentença do TRT diante da contestação apresentada. Enquanto isso a greve continua forte em 19 bases sindicais, incluindo Porto Alegre e Região Metropolitana. Em assembleia ocorrida na tarde desta segunda-feira, no Clube do Comércio, os banrisulenses da Capital reafirmaram a greve e aprovaram novo calendário de mobilização.
*Comunicação/Fetrafi-RS |
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