Nesta segunda-feira(22/07), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nomeou Maria Socorro de Oliveira Barbosa como diretora fiscal da Caixa de Assistência, por meio da portaria nº 10.418.
As atribuições da nova diretora fiscal estão definidas na Resolução Normativa 316, de 2012 e não alteram a rotina de prestação de serviços. A indicação foi feita depois da instauração do regime especial de direção fiscal na CASSI.
Maria Socorro atuará sem poderes de gestão, reportando-se exclusivamente à ANS. A remuneração dela será realizada pela CASSI nos termos previstos na RN 300/2012, de acordo com valores que serão informados por ofício pelo órgão regulador.
Nos próximos 90 dias, ela fará reportes à ANS sobre a situação econômico-financeira encontrada e poderá determinar a apresentação de programa de saneamento de forma a solucionar as anormalidades econômico-financeiras identificadas no curso da direção fiscal.
O programa de saneamento tem prazo de vigência de até 24 meses, contados do mês subsequente à posição contábil atual da operadora, podendo ser prorrogado por até 12 meses a critério da Diope. Deverá conter, em projeções mensais, as ações e metas para solução de todas as anormalidades identificadas.
A direção fiscal só é encerrada pela Diretoria Colegiada da ANS em um dos seguintes casos: quando afastada a gravidade das anormalidades constatadas; aprovado o programa de saneamento pelo diretor da Diope; decretada a liquidação extrajudicial ou cancelada a autorização de funcionamento da operadora.
