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- 29 de setembro de 2016, 09:37
50 anos do FGTS
Por Lourenço Ferreira do Prado
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foi criado pela Lei, 5.107/1966. E atualmente é regido pela Lei, 8036/1990 e alterações posteriores. Estamos, neste ano no seu aniversário de 50 anos de fundação.
A sua finalidade é financiar habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. E em caso de demissão, sem justa causa, e em outras hipóteses, pode o saldo existente ser sacado pelo trabalhador.
É gerido pelo CCFGTS - Conselho Curador do FGTS, que fixa as diretrizes operacionais e financeiras. O Conselho é presidido pelo Ministro de Estado do Trabalho e tem composição tripartite: Governo, empregadores (indicados pelas Confederações patronais) e trabalhadores (indicados pelas Centrais Sindicais).
O FGTS movimenta valores bilionários e por isso deve ter a atenção de todos trabalhadores, por meio das suas entidades sindicais, para evitar que haja decisões e operações lesivas aos interesses destes mesmos trabalhadores e do próprio país, especialmente, nos últimos anos, quando todas as instituições foram atingidas por um processo de corrupção endêmico e generalizado, partindo especialmente das equipes dirigentes do Brasil.
Fazemos este alerta porque, em 1992, o FGTS ficou sem liquidez, isto é, quebrou, tendo sido socorrido por empréstimo do FDS no valor equivalente a R$.2.000.000.000.00 (dois bilhões de reais). Era Ministro do Trabalho Walter Barelli, Presidente da Caixa Econômica Federal Danilo de Castro, Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso e Presidente da República Itamar Franco.
Mas, se forem realizadas operações desastrosas e sem critério de garantia e segurança efetivas, poderá haver a repetição do fato.
Frise-se, no entanto, que os saldos das contas vinculadas do FGTS têm de gerar rendimentos iguais ou superiores aos da Caderneta de Poupança. É necessário corrigir esta injustiça que dura 50 anos, de prejuízo para os trabalhadores brasileiros. E a aprovação recente do Projeto de Lei de autoria dos Deputados Paulo Pereira da Silva, Leonardo Picciani e Mendonça Filho, na Câmara dos Deputados, é alvissareira e merece os aplausos da sociedade brasileira.
Longa vida para o FGTS!
E que deve ser gerido com muita prudência a fim de que os recursos aplicados a ele retornem a fim de serem reaplicados em benefício de mais e mais trabalhadores e seus familiares e reduzirmos o déficit habitacional de que padecemos há dezenas de anos.
Brasília DF, 26 setembro de 2016.
Presidente da CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e Secretário de Relações Internacionais da UGT Brasil.
Diretoria Executiva da CONTEC
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