• Aumentar Fonte
  • Diminuir Fonte
  • Imprimir Contéudo

Estatuto

CAPITULO I - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Cap. I - Da Organização Sindical
Cap. II - Da Administração do Sindicato
Cap. III - Da Diretoria Administrativa
Cap. IV - Delegacia Sindical de Base
Cap. V - Do Conselho Fiscal
Cap. VI - Do Conselho Debilerativo
Cap. VII - Das Assembléias
Cap. VIII - Das Eleições
Cap. IX - Das Substituições

 


CAPITULO I
DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

 

ARTIGO 1

 

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região, com sede e foro na comarca de Erechim-RS, estabelecido a Av. Mauricio Cardoso nº. l90, sala 112, na cidade de Erechim, constituído por prazo indeterminado e sem fins lucrativos, tem personalidade jurídica distinta de seus associados que não respondem solidariamente ou subsidiariamente, pelas obrigações sociais, ou por atos praticados pela entidade, é uma entidade de defesa e representação legal dos empregados em estabelecimentos bancários em bancos comerciais, bancos de investimento, financeiras, captação de poupanças e investimentos imobiliários, cooperativas de crédito, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, caixa econômica federal, e os empregados em empresas coligadas pertencentes ou contratadas por grupos econômicos bancários, financeiras ou por interposta pessoa cujo desempenho profissional contribua de forma direta ou indireta para consecução do desenvolvimento da atividade econômica preponderante da empresa principal.

 

§ 1°.    Para fins de divulgação pública a entidade adotará a denominação de SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ERECHIM E REGIÃO, sendo seu uso privativo dos organismos constituídos na forma deste estatuto.

 

§ 2°.    A base territorial de atuação do SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ERECHIM E REGIÃO compõe-se pelos seguintes municípios: Erechim, Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São José do Ouro, São João da Urtiga, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.

 

§ 3°.    O Sindicato poderá filiar-se a federações, confederações do grupo, central sindical nacional ou internacional, mediante aprovação da assembléia geral da categoria.

 

ARTIGO 2

SÃO FINALIDADES DO SINDICATO

 

a)         Defesa dos interesses econômicos, sociais, profissionais, políticos e culturais de todos os integrantes da categoria profissional;

 

b)         criação de normas coletivas de trabalho;

 

c)         utilização de  todos   os meios ao   seu alcance   para o  efetivo  cumprimento dos direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles  referentes à proteção ao trabalho e a preservação da saúde;

 

d)        ampliação e melhoria das condições de higiene e segurança no  trabalho e por melhor remuneração no rumo da justiça social;

 

e)         promoção da união, organização e educação dos trabalhadores para os princípios da  solidariedade de classe;

 

f)         promoção  e  incentivo   permanente  para  toda  a  forma  de  organização  dos trabalhadores;

 

g)         combate a todas as formas de preconceitos;

 

h)         promoção  da  defesa e da preservação do  meio  ambiente  e  combate a todas formas de  poluição;

 

i)          promoção e incentivo aos interesses da classe trabalhadora, assim entendido em seu amplo sentido;

 

j)          promoção e incentivo a manifestações culturais dos membros da  categoria e da classe  trabalhadora.

 

 

ARTIGO 3

SÃO PRERROGATIVAS DO SINDICATO

 

            Dentre outros que se coadunem com suas finalidades, são prerrogativas do Sindicato:

 

a)         defender perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses coletivos da categoria profissional, bem como os individuais de seus associados, inclusive como substituto processual, dependendo apenas da autorização da assembléia geral;

 

b)         instaurar dissídios coletivos, promover e celebrar convenções, contratos e acordos coletivos, para reger as relações de trabalho dos  componentes da categoria profissional no âmbito de sua representação;

 

c)         eleger ou designar os representantes da categoria profissional;

 

d)        estabelecer e arrecadar contribuições de todos os participantes da categoria e, mensalidades dos associados, para a manutenção financeira da entidade sempre em conformidade com as decisões da assembléia geral;

 

e)          incentivar  e  criar  condições  para  empreendimentos  cooperativados e  de autogestão;

 

f)         auxiliar na formação e capacitação dos membros da categoria;

 

g)         firmar convenio com outros sindicatos de empregados visando uma administração conjunta de suas atividades e patrimônio;

 

h)         manter os serviços especializados, para prestar assistência aos associados e conveniados de acordo com a necessidade,  conveniência e possibilidade;

 

i)          instituir dentro de sua base territorial delegacias sindicais de base, representante de base ou seções.

 

 

ARTIGO 4

SÃO DEVERES DO SINDICATO

 

a)          Exercer   suas  atividades  de acordo com os princípios estabelecidos neste estatuto;

 

b)         manter relações de cooperação com as demais associações de classe visando à justiça social e a defesa dos interesses dos trabalhadores;

 

c)         estimular a organização da categoria por local de trabalho;

 

d)        estabelecer negociações com a categoria econômica, visando a obtenção de melhorias para a categoria profissional;

 

e)         fomentar a cultura e a formação político sindical.

 

 

ARTIGO 5

DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

 

Todo o trabalhador que integre a categoria profissional poderá ser admitido como associado do sindicato, mediante pedido por escrito neste sentido, desde  que não tenha se desligado voluntariamente do quadro de associados mais de uma vez, nem sido desligado por punição – exceção feita à punição por atraso no pagamento de mensalidades, caso em que poderá ser readmitido quando satisfeita a inadimplência.

 

 

ARTIGO 6

DIREITOS DOS ASSOCIADOS

 

            São diretos dos associados:

 

a)         utilizar as dependências do sindicato para as atividades compreendidas neste estatuto;

 

b)         tomar parte, votar  e ser  votado  nas  assembléias  gerais  em  conformidade com este estatuto, desde que no pleno gozo de seus  direitos de associado;

 

c)         gozar dos benefícios assistenciais proporcionados pelo sindicato;

 

d)        apresentar e submeter a estudo da Diretoria Administrativa quaisquer assuntos de interesse social e sugerir as medidas que entender convenientes;

 

e)         requerer junto com número igual a 1/5(um quinto) dos associados, a convocação de assembléia geral extraordinária, justificando-a

 

            § Único –  O associado, a partir da data em que rescindir o contrato de trabalho, independentemente da forma tem assegurado  durantes os seis meses subseqüentes ao seu desligamento, os seus diretos previstos neste estatuto, à exceção de votar e ser votad.

 

 

ARTIGO 7

DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS

 

a)         Pagar pontualmente as mensalidades, exceção feita ao associado   aposentado que tenha efetuado o pagamento de mensalidades pelo período mínimo de 05 anos, anteriores à sua aposentadoria;

 

b)         comparecer e participar das assembléias e reuniões convocadas pelo sindicato;

 

c)         acatar as decisões tomadas em assembléias;

 

d)        votar nas eleições sindicais, sob pena de multa;

 

e)         cumprir e exigir o cumprimento dos objetivos e determinações deste estatuto;

 

f)         zelar pelo patrimônio e serviços do sindicato;

 

g)         denunciar à Diretoria Administrativa, Conselho Deliberativo ou a Assembléia Geral, conforme o caso, a ocorrência de atos que   importem em malversação, ou dilapidação do patrimônio do Sindicato.

 

 

ARTIGO 8

DAS PENALIDADES

 

            Os associados estarão sujeitos as penalidades de suspensão ou desligamento do quadro social.

Da Suspensão

 

§ 1°. - Serão suspensos os direitos do associado que:

 

a)    deixar de comparecer a 5 (cinco) Assembléias Gerais consecutivas, sem justa causa;

 

b)   desacatar a Assembléia Geral ou a Diretoria, com o manifesto intuito de provocar perturbações no Sindicato;

 

c)    sem prévia autorização do Sindicato, tomar qualquer deliberação que comprometa a categoria profissional representada.

 

Do Desligamento

 

§ 2°. - Serão desligados do quadro social os associados que:

 

a)    sem motivo justificado, atrasarem o pagamento de três mensalidades consecutivas;

 

b)   praticarem atos que caracterizem má conduta profissional, espírito de discórdia, ou outros quaisquer que venham resultar em prejuízo do patrimônio moral ou material do Sindicato.

 

§ 3°. -  As penalidades serão determinadas pela Assembléia Geral cabendo pedido de reconsideração a própria assembléia geral.

 

§ 4°. -  O associado desligado do quadro social pelo motivo da alínea “a” do parágrafo segundo deste artigo poderá reingressar no Sindicato, desde que pague as mensalidades do período de afastamento, a juízo da Assembléia Geral.

 

§ 5°. - Na hipótese de readmissão o associado não sofrerá na contagem do tempo anterior de filiação.

 

 

ARTIGO 9

DAS CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO SINDICATO

 

a)         A observância das normas legais e dos princípios da moral e  compreensão dos deveres cívicos;

 

b)         proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses do país;

 

c)         proibição do exercício de cargo eletivo cumulativo com o de emprego remunerado pelo Sindicato, ou por entidade sindical de grau superior;

 

d)        proibição de exercício de atividades políticas partidárias;

 

e)         proibição de cessão de uso, gratuita ou remunerada, da sede social à  entidade de índole política partidária;

 

f)         gratuidade no exercício de cargos eletivos, de parte dos integrantes  da diretoria da entidade.

 

§ único -  Caberá ao Sindicato, caso tal responsabilidade não seja atribuída ao empregador em norma coletiva, arcar com o pagamento da remuneração do dirigente afastado de suas atividades profissionais para cumprimento de cargo eletivo, devendo observar neste sentido, remuneração equivalente aquela percebida caso estivesse o dirigente desenvolvendo suas atividades profissionais, de acordo com o disposto no art. 521, parágrafo único da CLT.

 

 

CAPITULO II

DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO

 

 

ARTIGO 10

A ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO SERÁ EXERCIDA PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS

 

a)      Diretoria Administrativa

 

b)      Conselho Fiscal

 

c)      Conselho Deliberativo

 

d)     Delegados Representantes

 

e)  Delegacia Sindical de Base ou Representante de Base.

 

§ 1°.-Constitui atribuição exclusiva da Diretoria Administrativa, a representação e a defesa dos integrantes gerais do Sindicato perante os poderes públicos e as empresas.

 

§ 2°. - 0 Sindicato  será representado ativa e passivamente,  judicial   e    extra             

            judicialmente, pelo presidente.

 

 

CAPITULO III

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

 

 

ARTIGO 11

 

A Diretoria Administrativa do Sindicato será composta de 9 (nove) membros efetivos e respectivos suplentes eleitos na forma estabelecida neste Estatuto, pelo prazo de 04 (quatro) anos a contar da posse, que deverá ocorrer no dia em que terminar o mandato da diretoria em exercício ou a qualquer momento a partir da decisão definitiva do recurso interposto, se a diretoria atual estiver com o mandato prorrogado.

§ 1°.- Os cargos administrativos serão exercidos por:

 

- Presidente

 

- Secretário

 

- Tesoureiro

 

- Diretor Social

 

- Diretor de Assuntos Jurídicos

 

- Diretor de Organização e Patrimônio

 

- Diretor de Esportes

 

- Diretor de Imprensa. Propaganda e Mobilização

 

- Diretor de Organização e Política Sindical

 

§ 2°. - A Diretoria elegerá, dentre os seus membros, o Presidente do Sindicato.

 

§ 3°. - Os demais cargos serão ocupados na ordem de menção da  chapa eleita, sendo que poderá haver remanejamento de  diretores independente de vacância de cargos a qualquer momento que a Diretoria Administrativa achar necessário.

 

 

ARTIGO 12

A DIRETORIA ADMINISTRATIVA COMPETE

 

a)    Dirigir o Sindicato de acordo com as normas estatutárias, administrar o patrimônio social, e promover o bem estar dos associados, e da categoria profissional representada;

 

b)   elaborar o regimento interno, e os serviços necessários ao desenvolvimento das atividades do Sindicato;

 

c)    cumprir e fazer cumprir as normas determinadas por este Estatuto, pelos regimentos do Sindicato, bem como as decisões das autoridades competentes, e da Assembléia Geral;

 

d)   apresentar plano de atividades para o ano seguinte o qual, após parecer do Conselho Fiscal, será submetido até o dia 30 junho de cada ano, à Assembléia Geral ;

 

e)    aplicar as penalidades previstas neste Estatuto;

 

f)    reunir-se uma vez por mês, ordinariamente, ou extraordinariamente, sempre que for convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros;

 

g)   nomear os funcionários e fixar seus vencimentos, de acordo com as necessidades de serviços, com aprovação da Assembléia Geral ou da Diretoria, conforme o caso, não podendo recair tal nomeação nos que estiverem às condições inseridas no Art. 530 da CLI.

 

§ único: As decisões da Diretoria deverão ser tomadas mediante aprovação da maioria dos seus membros.

 

 

ARTIGO 13

 

É vedada, às pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao Sindicato, qualquer interferência na sua administração, ou nos seus serviços.

 

§ 1°. - estão excluídos desta proibição:

 

a)    os delegados do Ministério do Trabalho, especialmente designado pelo Ministério do Estado ou por quem represente;

 

b)   os que, como empregados, exerçam cargos no Sindicato, mediante autorização da Assembléia Geral.

 

 

ARTIGO 14

AO PRESIDENTE COMPETE

 

a)    Representar o sindicato perante as autoridades administrativas ou jurídicas, podendo, neste caso, delegar poderes;

 

b)   convocar as reuniões de Diretoria e instalar as Assembléias Gerais;

 

c)    ordenar as despesas autorizadas no orçamento ou em créditos adicionais e assinar, juntamente com tesoureiro, os cheques de responsabilidade do Sindicato, bem como visar os cheques e contas a pagar;

 

d)   assinar atas das reuniões, prestação de contas e todos os demais documentos que dependem da sua assinatura, bem como rubricar os livros da tesouraria, secretaria e outros atos correlatos;

 

e)    não tomar deliberações de interesse da categoria sem prévia deliberação da Diretoria ou Assembléia Geral conforme o caso;

 

f)     resolver os casos de caráter urgente, dos quais deverá prestar esclarecimentos à Diretoria, na primeira reunião subseqüente.

 

 

ARTIGO 15

AO SECRETÁRIO COMPETE

 

a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

 

b) preparar a correspondência do Sindicato;

 

c) ter sob sua guarda o arquivo do Sindicato;

 

d) redigir as atas das reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais;

 

e) dirigir e fiscalizar os trabalhos da secretaria.

 

f) Assinar cheques em conjunto com o Presidente ou o Tesoureiro.

 

 

ARTIGO 16

AO TESOUREIRO COMPETE

 

a) Ter sob sua guarda os valores do Sindicato;

 

b) assinar com o Presidente os cheques e efetuar os pagamentos autorizados;

 

c) dirigir e fiscalizar os trabalhos da tesouraria;

 

d) manter em caixa apenas os valores determinados pela Diretoria;

 

e) prestar ao Conselho Fiscal as informações que forem solicitadas.

 

ARTIGO 17

AO DIRETOR SOCIAL COMPETE

 

 

a)    Manter estreitas relações sociais entre os associados e a Diretoria do Sindicato;

 

b)   colaborar com o Presidente e, sob seu critério, representar o Sindicato quando do seu impedimento.

 

 

ARTIGO 18

AO DIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS COMPETE

 

a)    Manter ligações com o departamento Jurídico do sindicato, e a Diretoria;

 

b)   assessorar o Presidente em assuntos de assistência social e causas trabalhistas.

 

 

ARTIGO 19

AO DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ORGANIZAÇÃO COMPETE

 

a) Zelar pelo patrimônio do Sindicato, desenvolvendo as atividades necessárias para tal fim;

 

b) manter atualizado o livro de registros de inventário de bens do Sindicato.

 

 

ARTIGO 20

AO DIRETOR DE ESPORTES COMPETE

 

a) manter estreitas relações entre os associados e a Diretoria;

 

b) promover atividades esportivas, procurando através delas a integração da categoria.

 

 

ARTIGO 21

DIRETOR DE IMPRENSA, PROPAGANDA E MOBILIZAÇÃO

 

São atribuições e prerrogativas da Secretaria de Imprensa, Mobilização e Divulgação:

 

a)    coordenar a convocação e divulgação das Assembléias Gerais da categoria;

 

b)   estimular a participação da categoria nas lutas do Sindicato;

 

c)    reproduzir documentos de publicações de interesse da categoria para o conjunto da Diretoria ;

 

d)   recolher e divulgar informações entre Sindicatos, categoria e o conjunto da sociedade;

 

e)    desenvolver as campanhas publicitárias definidas pela Diretoria e Conselho Deliberativo;

 

f)    ter sob seu comando a responsabilidade dos setores de Imprensa, Comunicação e Publicidade;

 

g)   manter a publicação e distribuição do jornal e demais publicações do Sindicato;

 

h)   coordenar o Conselho Editorial do veiculo de comunicação do Sindicato.

 

 

ARTIGO 22

DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO E POLÍTICA SINDICAL

 

São atribuições e prerrogativas da Secretaria de Organização e Política Sindical:

 

a)    organizar e secretariar as reuniões do Conselho Deliberativo, Diretoria Colegiada e Assembléias Gerais da entidade;

 

b)   formalizar a divulgação das Assembléias Gerais, inclusive as eleitorais;

 

c)    manter atualizada a correspondência dos assuntos sindicais;

 

d)   manter a memória do Sindicato, através de pesquisas, levantamentos e arquivamento de dados;

 

e)    coordenar as eleições dos Representantes Sindicais nos bancos;

 

f)    desenvolver mecanismos de estimulo e conquistas da organização de base nas empresas da categoria;

 

g)   encaminhar as requisições de diretores para a prestação de serviços no Sindicato;

 

h)   manter um banco de dados com todos os dissídios dos bancários e índices de atualização monetária e trabalhista;

 

i)     manter-se atualizado nos cursos e programas de cálculos trabalhistas com o intuito de apresentar cálculos nos processos trabalhistas.

 

 

CAPITULO IV

 

 

ARTIGO 23

DELEGACIA SINDICAL DE BASE

 

Cada Delegacia Sindical de base será de responsabilidade do Delegado Sindical, com a representação de 1 (um) delegado por município, eleito pela categoria, através de processo eleitoral previstos no regimento eleitoral, juntamente com a eleição da Diretoria Efetiva.

§ 1°. - Para cada Delegado Sindical de Base será eleito 1 (um) suplente.

 

ARTIGO 24

 

Após eleitosos Delegados Sindicais de Base serão oficialmente empossados, juntamente com a Diretoria, pelo tempo de mandato da mesma.

 

 

ARTIGO  25

Além dos requisitos para concorrer aos demais cargos, exigem-se para a eleição dos Delegados Sindicais, que o associado preste serviço ao município da respectiva Delegacia Sindical de Base.

 

§ 1°. -  Os Delegados Sindicais da Base estão submetidos a todos os deveres e obrigações dos demais Diretores da entidade, exceto aos exclusivos de cargos específicos constantes neste Estatuto.

 

§ 2°. - As inscrições e candidaturas a Delegado Sindical de Base, deverão seguir o prazo para registro de chapas conforme regimento eleitoral.

 

CAPITULO V

 

ARTIGO 26

DO CONSELHO FISCAL

 

O Conselho Fiscal será constituído de 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) membros suplentes, eleitos, juntamente com a Diretoria, na forma estabelecida neste Estatuto, com mandato de quatro anos.

 

 

ARTIGO 27

AO CONSELHO FISCAL COMPETE

a)    Dar parecer sobre orçamento do Sindicato para exercício financeiro;

 

b)   dar parecer sobre as despesas extraordinárias, sobre os balancetes mensais e o balanço anual;

 

c)    reunir-se, ordinariamente trimestralmente, ou extraordinariamente, quando necessário;

 

d)   dar parecer, registrado em ata, sobre o balaço patrimonial, sobre o balanço do exercício financeiro e lançar nos mesmos, seus vistos após examinar os documentos e os livros de contabilidade assim como as contas bancárias referidas no balanço.

 

§ único :          Os pareceres que tratam das alíneas "a", "b" e "d" deste      artigo,constarão na respectiva ordem do dia da Assembléia  Geral de prestação de contas.

 

 

ARTIGO 28

 

Em caso de renúncia do Conselho Fiscal, aplicam-se os mesmos preceitos que se referem à Diretoria Administrativa.

 

 

CAPITULO VI

 

ARTIGO 29

DO CONSELHO DELIBERATIVO

 

O Conselho Deliberativo será constituído de 10 (dez) membros efetivos e 10 (dez) membros suplentes, eleitos simultaneamente, com a Diretoria Administrativa, à forma estabelecida neste Estatuto, com mandato de 4 (quatro) anos.

 

 

ARTIGO 30

 

O Conselho Deliberativo poderá ser convocado pela Diretoria Administrativa, pelo Conselho Fiscal e associados.

 

 

ARTIGO 31

 AO CONSELHO DELIBERATIVO COMPETE

 

a)    Apreciar, em grau de recurso, as decisões e atos da Diretoria Administrativa;

 

b)   apreciar atos que envolvam a malversação de verbas;

 

c)    opinar sobre os pedidos de reabilitação;

 

d)   cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como as deliberações da categoria, em todas as instâncias, fundamentando a Diretoria, pedido de Assembléia Geral;

 

e)    apreciar e decidir, em primeira instância, impasses surgidos nas eleições sindicais.

 

§ único:      Em caso de malversação de verbas, a Diretoria Administrativa, cientificada por escrito, terá prazo de 5 (cinco) dias, para convocar Assembléia Geral Extraordinária, findo o qual, a convocação será expedida pelo próprio Conselho Deliberativo na forma estatutária.

 

 

ARTIGO 32

 

O Conselho Deliberativo reunir-se-á com presença mínima de 2/3 de seus integrantes e suas decisões serão tomadas pela maioria dos votos presentes.

 

 

ARTIGO 33

 

O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente e extraordinariamente quando necessário ou convocado, conforme os Estatutos.

 

§ único : As reuniões do Conselho Deliberativo serão abertas a participação dos associados, com direito a voz, somente.

 

 

ARTIGO 34

 

            A Presidência do Conselho Deliberativo será exercida por um de seus conselheiros, escolhido em reunião ordinária, por votação secreta, entre os mesmos, imediatamente após as eleições gerais.

 

            § único: Em caso de empate, a presidência caberá ao conselheiro mais idoso.

 

 

CAPITULO VII

 

 

ARTIGO 35

DAS ASSEMBLÉIAS

 

As Assembléias Gerais serão soberanas em suas decisões desde que não contrariem a lei vigente e este Estatuto, sendo que suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos em relação ao total de associados presentes, em primeira convocação com a presença de metade dos associados com capacidade de votar, mais um, ou em segunda convocação, meia hora após, com o quorum presente.

 

§ único -          A convocação da Assembléia Geral, será feita pelo Presidente do Sindicato com indicação de local, dia e hora, mediante edital publicado com antecedência mínima de 3 (três) dias em jornal regional ou no jornal do Sindicato “Gazeta Bancária”, e fixado na sede do Sindicato para o devido conhecimento dos associados, bem como nos locais de trabalho, sem prejuízo das publicações em circulares e boletins.

 

 

ARTIGO 36

 

            O sistema de votação, salvo quando se tratar de eleições para renovação dos órgãos de administração, fiscalização e representação do sindicato, serão decididos pela maioria dos associados presente na assembléia.

 

 

ARTIGO 37

 

DIVIDEM-SE AS ASSEMBLÉIAS GERAIS EM

 

a) Ordinárias

 

b) Extraordinárias.

 

 

ARTIGO 38

REALIZAR-SE-ÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS

 

a)    Até 30 de junho: para aprovação do relatório da Diretoria do Sindicato (prestação de contas), correspondente ao exercício do ano anterior.

 

§ único: As decisões deverão ser tomadas pela maioria de votos dos associados presentes.

 

 

ARTIGO 39

REALIZAR-SE-ÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS

 

a)    Quando o Presidente do Sindicato ou a maioria da Diretoria julgar necessário;

 

b)   quando for requerido pelos associados, na forma prevista no Artigo 6, letra “E” ou pelo Conselho Deliberativo conforme Artigo 31, letra “D” e parágrafo único e, Artigo 40 § 1.

 

c)    para fixação do valor da mensalidade a ser cobrada do associado;

 

d)   para definição da pauta e reivindicação e do processo de renovação da convenção, acordo ou contrato coletivo.

 

 

ARTIGO 40

 

A convocação da Assembléia Geral Extraordinária, quando requerida pela maioria da Diretoria, ou pelos associados, não poderá opor-se à sua realização, o Presidente, promovendo-a dentro de 5 (cinco) dias contados da entrada requerimento na secretaria do Sindicato.

 

§ 1°. -       Na falta de convocação pelo Presidente, poderá fazê-lo, expirado o prazo marcado neste artigo, o Conselho Deliberativo, devidamente convocados, por escrito, tomando as medidas e as providencias na convocação.

 

§ 2°. - Somente serão tratados os assuntos para os quais a Assembléia Geral foi convocada.

 

§ 3°. - Deverá comparecer à Assembléia Geral, Sob pena de nulidade a maioria absoluta dos que a requerem.

 

 

ARTIGO 41

 

As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão instaladas e dirigidas pelo Presidente do Sindicato ou por quem designado por ele.

 

§ único -          O associado que não comparecer a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, exceto as específicas por banco, terá prazo de 72 horas úteis (três dias úteis), para justificar por escrito, junto ao Sindicato o seu não comparecimento. Após a apresentação da justificativa a Diretoria terá prazo de 72 horas para efetuar a análise da justificativa, emitir parecer e encaminhá-la ao Conselho Deliberativo do Sindicato.

 

 

ARTIGO 42

 DO PATRIMONIO DO SINDICATO

 

Constitui-se patrimônio do Sindicato:

 

a)    contribuição sindical;

 

b)   doação e legados;

 

c)    bens móveis e imóveis de sua propriedade;

 

d)   rendimentos produzidos pelos bens móveis ou imóveis que possuir;

 

e)    contribuição dos associados;

 

f)    multas;

 

g)   rendas eventuais.

 

 

ARTIGO 43

 

O Tesoureiro é o responsável pela arrecadação, guarda, conservação, administração e aplicação do patrimônio do Sindicato, obedecendo ao disposto na legislação em vigor e neste Estatuto, bem como as resoluções pertinentes da Diretoria e Assembléia Geral.

 

 

ARTIGO 44

 

Qualquer aplicação, alteração ou modificação patrimonial dependerá de previa autorização da Diretoria, salvo se já estiver no orçamento do Sindicato.

 

 

ARTIGO 45

 

A escrituração Contábil do sindicato será feita por contabilista legalmente habilitado, cabendo ao tesoureiro encaminhar-lhe todos os documentos necessários, que serão colecionados em ordem cronológica.

 

 

ARTIGO 46

 

São livros obrigatórios do sindicato:

 

a)    livro diário;

 

b)   livro de registro de associados;

 

c)    livro de inventário de bens;

 

d)   livro de registro de empregados;

 

e)    livro de atas de reuniões da Diretoria;

 

f)    livro de atas de reuniões do Conselho Fiscal;

 

g)   livro de atas do Conselho Deliberativo.

 

§ 1°. -     Os livros mencionados nas alíneas "a", "b" e "c" deverão ter folhas tipograficamente numeradas, com termos de abertura e de encerramento, devidamente rubricados.

 

§ 2°. -     Serão contabilizados todas as modificações ou aplicações patrimoniais, inclusive depósitos em aplicações financeiras, estes últimos efetuados sempre em nome da Entidade.

 

§ 3°. -    Na contabilidade  do Sindicato,  o ano  financeiro  coincidirá com o ano  civil.   

 

            

CAPITULO VIII

DAS ELEIÇÕES

 

 

ARTIGO 47

 

            As eleições, o processo eleitoral, a votação, a posse dos eleitos e os recursos obedecerão ao regimento eleitoral que aprovado por assembléia geral extraordinária, convocada para esta finalidade até 365(trezentos e sessenta e cinco) dias antes da realização das eleições.

 

            § único – A não realização da assembléia geral extraordinária até o prazo previsto neste artigo implica na observância do regimento eleitoral valido nas eleições anteriores.

 

CAPITULO IX

DAS SUBSTITUIÇÕES

ARTIGO 48

 

O Presidente do Sindicato será escolhido por escrutínio secreto, dentre os eleitos, da Diretoria Efetiva, pelos integrantes desta. Os demais cargos serão ocupados pela ordem de colocação na chapa, sendo que poderá  haver remanejamento de diretores independente de vacância de cargos.

 

§ 1°. - Na ocorrência de vacância de cargo, ou de afastamento temporário de Diretor por  um período superior a 120 (cento e vinte) dias, poderá ser processada a substituição mediante remanejamento de quaisquer membros efetivos, assegurada a convocação de suplentes.

 

§ 2°. - Em caso de afastamento por um período superior a 30 (trinta) dias e inferior a 120 (cento e vinte) dias, o órgão competente designará substituto provisório sem prejuízo dos cargos efetivos dos substituídos assegurando-se, incondicionalmente, o retorno do substituído ao seu cargo a qualquer tempo.

 

 

ARTIGO 49

 

O cargo do Conselho Fiscal, Delegado Representante ou Conselho Deliberativo, que venha a vagar, seja qual for o motivo será preenchido pelo suplente, observado sempre a ordem de colocação na chapa.

 

 

ARTIGO 50

 

A renúncia de membro eleito para integrar a diretoria, deverá ser formalizada por escrito, com firma reconhecida, e dirigida ao Presidente do Sindicato, que a submeterá à apreciação dos demais integrantes da Diretoria Efetiva, com a presença do renunciante, lavrando-se a respectiva ata.

 

 

ARTIGO 51

 

Vagando dois ou mais cargos da Diretoria, sem que exista, suplente para ser convocado, serão realizadas eleições suplementares.

 

§ 1º. - As eleições suplementares serão restritas aos cargos efetivos vagos, com as respectivas suplências, limitando-se o exercício dos mandatos à complementação do período de mandato da Diretoria em exercício.

 

§ 2°. -  Proceder-se-á, da mesma forma, em caso de vacância de dois cargos do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo, Delegados Representantes, limitada a eleição aos cargos vagos, inclusive de suplentes.

 

§ 3°. - Em caso de renúncia do Presidente será esta encaminhada, por escrito, com firma reconhecida, ao seu substituto legal, que, assumindo a Presidência, comunicará o fato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, aos demais Diretores e promoverá o remanejamento dos membros da Diretoria, obedecido o disposto no artigo 48 deste Estatuto.

 

 

ARTIGO 52

 

Ocorrendo a renúncia coletiva dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e, Conselho Deliberativo, sem que existam mais suplentes para substituí-los, o Presidente, ainda que resignatário, convocará a Assembléia Geral para ciência do  ocorrido e designação de uma junta governativa, a quem caberá promover nova eleição, obedecido o disposto neste Estatuto.

 

 

ARTIGO 53

 

O dirigente que tiver renunciado o cargo, ou que tiver declarada a perda de mandato, ficará impedido de exercer qualquer cargo de administração ou emprego no Sindicato, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

 

 

ARTIGO 54

 

Cada diretor será responsável pelos atos que praticar no exercício do cargo, a falta cometida por um não se estende aos outros diretores, salvo se direta ou indiretamente, por ação ou omissão, tenham contribuído para a pratica do ato faltoso.

 

 

ARTIGO 55

 

            Constatada irregularidade praticada por qualquer diretor, ficam os demais, obrigados a tomar as providências necessárias à punição do faltoso, bem como os demais atos que se fizerem necessários para eventuais ações cíveis de reparação de dano, ou ainda, penais, para apuração de responsabilidade penal.

 

 

ARTIGO 56

 

Caberá a Diretoria Administrativa do Sindicato, submeter à aprovação da Assembléia Geral, nas épocas próprias, a prestação de contas de sua administração e todos os demais atos para os quais seja exigida deliberação nessa Assembléia.

 

 

ARTIGO 57

 

Os títulos de renda e ou bens imóveis, somente poderão ser alienados mediante permissão expressa da Assembléia Geral em escrutínio secreto, pela maioria absoluta dos associados aptos para votar, na forma prevista neste Estatuto.

 

 

ARTIGO 58

 

 No caso da dissolução do Sindicato os seus bens, pagas as dividas decorrentes de suas responsabilidades, serão destinados à entidade sem fins lucrativos, com sede neste município, à livre escolha da Assembléia Geral.   

 

                                           

ARTIGO 59

 

No caso de dissolução do Sindicato, o que se dará por deliberação da Assembléia Geral, para esse fim convocada e com a presença de no mínimo ¾ (três quartos) de seus associados quites com a tesouraria, e em condições de votar, seu patrimônio será destinado observando-se o artigo 58 deste estatuto.

 

 

ARTIGO 60

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, de acordo com as normas vigentes e a lei.

 

 

ARTIGO 61

 

O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação revogadas as disposições em contrário.

 

 

ARTIGO 62

 

            Este estatuto poderá ser alterado em assembléia geral extraordinária convocada para este fim, na qual será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços), dos presentes não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

 

 

ARTIGO 63

 

            O presente estatuto, e seu regimento eleitoral, elaborado em anexo, e que deve ser considerando como sua parte integrante, foi aprovado em assembléia geral extraordinária, convocada em edital publicado no Diário Oficial do Estado do RS, em 16.11.2005, Jornal do Comércio do RS, edição do dia 16.11.2005, e no Jornal Diário da Manhã de Erechim, edição de 15 e 16.11.2005, e realizada em 29 (vinte e nove) de novembro de 2005 (dois mil e cinco).

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região ::

©2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região

Todos os direitos reservados

Avenida Maurício Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
seeb@bancarioserechim.org.br

Municípios da Base: Erechim, Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São José do Ouro, São João da Urtiga, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.

 Superativa | Orby