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- 25 de maio de 2016, 14:17
STJ vai decidir validade do aumento de plano de saúde por faixa etária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é válido o aumento de plano de saúde por faixa etária. O recurso especial, que tramitará sob o rito dos re
petitivos, foi afetado à 2ª seção pelo ministro Villas Bôas Cueva, da 3ª turma, devido ao grande número de recursos sobre a mesma questão.
"Considerando que há, na hipótese, grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia, impõe-se a afetação do presente feito a julgamento perante a Segunda Seção pela sistemática dos recursos repetitivos."
O recurso em análise foi apontado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) como representativo da controvérsia e trata da "validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário".
De acordo com o sistema de recursos repetitivos do STJ, estão suspensas em todo o país pelo menos 326 ações com temas idênticos ao que será analisado pela Corte. Fonte: Migalhas. Processo relacionado: REsp 1568244 (Fonte: Diap)
Confira a decisão.
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