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- 02 de abril de 2014, 10:05
MPF é favorável a reajuste do FGTS pela inflação
O parecer do MPF dá razão à reclamação que consta de milhares de ações judiciais que chegaram ao STJ contra a Caixa Econômica Federal
O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República Wagner Mathias, recomenda que os saldos de FGTS sejam reajustados segundo o índice oficial de inflação ou que se considere, "alternativamente", uma mudança no cálculo da Taxa Referencial (TR), "a fim de que sejam corrigidas as distorções que a tornam incompatível com a finalidade da proteção jurídica conferida - no âmbito analisado - aos saldos do FGTS".
O documento, datado de 28 de março, foi disponibilizado nesta terça-feira (1º) no portal do MPF e da Procuradoria Geral da República.
Segundo a argumentação do subprocurador, o cálculo da TR vem sendo afetado desde 1999, quando passou-se do regime de câmbio administrado para flutuante, com "impacto direto nos cotistas do FGTS, ao não refletir as perdas inflacionárias efetivamente sofridas no período".
O parecer do MPF dá razão à reclamação que consta de milhares de ações judiciais que chegaram ao STJ contra a Caixa Econômica Federal, para que os fundos sejam corrigidos de forma a não perder para a inflação.
Em 25 de fevereiro, o ministro do STJ Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todas as ações judiciais, em quaisquer instâncias da Justiça - federal ou estadual - que pedem correção dos saldos do FGTS por índices diferentes da TR.
Essa suspensão vale até que a Primeira Seção do Tribunal julgue o Recurso Especial 1.381.683, que foi considerado "controvérsia repetitiva". Dessa forma, o STJ pretende diminuir a insegurança jurídica sobre o tema.
A decisão do STJ em relação ao recurso mencionado deve ocorrer ainda em abril e servirá para balizar o entendimento dos tribunais inferiores e criar uma espécie de jurisprudência sobre o tema.
A substituição da TR, segundo o governo, abriria caminho para a revisão de todos os contratos de financiamento com recursos do FGTS - além da aquisição de moradias, o financiamento estudantil, por exemplo.
A Caixa, por sua vez, contesta todas as ações que pedem a mudança no sistema de correção do FGTS.
O banco estatal também recorre contra uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP).
A Adin pede a troca da TR, no cálculo, por um índice inflacionário, como INPC ou IPCA. (Fonte: Gazeta do Povo)
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