• 17 de junho de 2019, 10:06
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Banqueiro? Imposto nele

Relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP) declarou que 'os bancos podem contribuir mais do que contribuem' (Celso Ming)

A proposta de reforma da Previdência prevê o aumento de 15% para 20% da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Com o que, pelas contas do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), ficariam garantidos mais R$ 5 bilhões por ano ou R$ 50 bilhões em dez anos para cobertura das aposentadorias.

Banqueiro em geral já carrega um estereótipo impopular. Ilustradores o pintam de casaca e cartola, charutão na boca, sujeito sem alma, de olho e ouvidos só no movimento e tilintar das moedas e no aumento do seu patrimônio. Para eles, não há o que chegue.

No Brasil, então, depoimentos de todas as procedências falam dos lucros astronômicos dos bancos que precisam de corretivo e, por isso mesmo, estão sempre à espera de um Robin Hood corajoso e candidato a herói que lhes dê o tratamento merecido. A garfada proposta procura explorar essa expectativa. Na sexta-feira, o relator declarou que “os bancos podem contribuir mais do que contribuem”.

Três observações sobre a proposição. A primeira é a de que, nesse ponto, se for aprovada a proposta incluída no projeto do relator, não serão apenas os bancos privados que ficarão sujeitos a essa nova mordida. Aí estarão também os bancos estatais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e outros. Nesse caso, não seria apenas o setor privado que pagaria esse pedaço da conta. Os bancos públicos detêm entre 50% e 55% do mercado de crédito e seriam eles que contribuiriam mais.

Segunda observação
O projeto do relator mistura itens de projetos de reforma. Usa a plataforma de correções na Previdência para avançar também na reforma tributária. Se é para tungar mais o sistema financeiro (e não só os bancos), seja qual for a justificativa, então é melhor deixar isso para a hora em que o País tiver de rever todo o arcabouço tributário. Vai que, nessa futura reforma, a CSLL desapareça ou seja incorporada por outro imposto e, aí, as receitas previstas por meio da cobrança desse tributo poderiam perder a finalidade prevista pelo atual relator do projeto de reforma da Previdência. Depois, se é para admitir que os bancos têm de ser mais taxados porque apresentam balanços rechonchudos, então é preciso estender o princípio a empresas não financeiras cujas finanças também mostram capacidade de multiplicar dinheiro. Poderiam ser as gigantes digitais, como Google, Apple, Microsoft, Facebook, Amazon...

Terceira observação: ninguém se iluda, banco não paga imposto. Banco recolhe imposto e repassa o débito ao cliente, a seus funcionários ou a seus acionistas. A maior parte dessa conta é paga pelo cliente. Isso significa que, além de tudo quanto já carregam, os juros cobrados sobre o crédito também incluirão esse novo custo. Ou seja, essa nova subconta da Previdência será debitada prioritariamente ao tomador de empréstimos do banco. Nesse sentido, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem razão quando afirma que “estão botando a mão no bolso dos outros”.

O relatório sugeriu, também, que os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), correspondente a 40% das receitas do PIS-Pasep, ou R$ 15 bilhões por ano, hoje emprestados para o BNDES (que terá de devolvê-los), sejam absorvidos também como receita corrente da Previdência Social e, simplesmente, gastos em aposentadoria. Sobre isso, a pergunta é: faria sentido usar um patrimônio do trabalhador, que deixaria de financiar a criação de empregos, para cobrir o rombo de caixa do sistema? (Fonte: Estadão)


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