• 06 de abril de 2020, 14:56
  • Aumentar Fonte
  • Diminuir Fonte
  • Imprimir Contéudo

Aposentado que trabalha não receberá auxilio se tiver redução de salário



(Por Thâmara Kaoru, Ricardo Marchesan e Carla Araújo) -

Os aposentados do INSS que continuam trabalhando e que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou tiveram redução de salário e jornada não vão receber o auxilio emergencial do governo previsto na Medida Provisoria 936, que tenta combater os impactos econômicos do coronavírus. A informação é do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

"Pode reduzir a jornada? Pode reduzir a jornada. Pode fazer a suspensão? Pode fazer a suspensão. Mas como ele já recebe parcela do governo a título de benefício, não terá complementação. Mas terá estabilidade", disse o secretário.

A MP permite que empresas façam acordo direito com o empregado, sem o sindicato, para diminuir a jornada e o salário ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado. Para compensar os trabalhadores, a medida provisória cria um benefício pago pelo governo e dá estabilidade no emprego. Para aposentados, porém, o governo não pagará o auxílio, como afirmou Bianco.

Medida é constitucional, diz secretário 
De acordo com alguns advogados, a medida provisória seria inconstitucional, porque a Constituição proíbe, em seu artigo 7º, a redução do salário, a não ser que isso seja feito por meio de um acordo coletivo, entre empresa e sindicato.

Ou seja, essa redução não poderia ser feita por meio de um acordo direto da empresa com cada trabalhador.

O secretário defendeu que a medida não é inconstitucional, porque ela permite que a jornada de trabalho seja reduzida por acordo individual, com a redução proporcional de salário. O valor do pagamento por hora de trabalho não pode ser reduzido.

"Não, de jeito nenhum (é inconstitucional). A Constituição prevê o acordo coletivo para redução salarial. Nós não estamos reduzindo salário-hora. Pelo contrário, nós estamos ampliando o salário-hora", afirmou.

"A Constituição Federal também traz um dispositivo que diz que sempre que se tenha uma norma benéfica ao empregado, pode ser aplicada. Isso aqui claramente é benéfico ao empregado. Mantém o emprego, dá estabilidade, e aumenta o seu salário-hora, já que ele vai trabalhar menos e receber mais com o benefício do governo."
 

Consultamos ministros, magistrados e ministros de tribunais superiores. (Estou) 100% tranquilo quanto a isso. A MP é absolutamente constitucional. Muitas pessoas podem questionar, mas no meu ponto de vista e de todo o governo ela é francamente constitucional 
Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho

Programa beneficiará 24,5 milhões de pessoas, diz secretário
O secretário afirmou que o programa tem potencial de beneficiar 24,5 milhões de trabalhadores e o governo calcula que, sem essa medida, seriam entre 8 milhões e 8,5 milhões de desempregados a mais do que atualmente. O Brasil tinha 12,3 milhões de desempregados até fevereiro, segundo dados do IBGE.

"Estamos evitando que essas pessoas fiquem desempregadas e beneficiando mais de 24 milhões de pessoas. Se colocarmos aqui os informais, que também são trabalhadores, contemplaremos mais 54 milhões de pessoas com o voucher", afirmou. Ele se referiu aos R$ 600 mensais que serão pagos para quem não tem carteira assinada.

"Realmente os dois juntos formam um programa amplíssimo de proteção social, um dos maiores que já se viu no Brasil." (Fonte: UOL)

 

 


Bookmark and Share

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Hoje dia do Bancário

Hoje dia do Bancário

28 de agosto de 2020, 08:30
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região ::

©2012 Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Erechim e Região

Todos os direitos reservados

Avenida Maurício Cardoso, 335, Sala 202
CEP 99700-426 - Erechim - RS
Fonex/Fax: (54) 3321 2788
seeb@bancarioserechim.org.br

Municípios da Base: Erechim, Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamim Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São José do Ouro, São João da Urtiga, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos, todos no Estado do Rio Grande do Sul.

 Superativa | Orby